Leigislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO QUADRO D... 301 1998 Lei Download
2 CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DISPÕE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNIC... 357 2003 Lei Download
3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E E... 584 2015 Lei Download
4 LEI DE ALTERAÇÃO DA LDO/2016 E DO PPA 2014/2017 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) 2016 E O PPA... 589 2015 Lei Download
5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E E... 554 2013 Lei Download
6 PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COMPROMISSOS ESPECIAIS COM O RPPS. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA APORTE... 407 2007 Lei Download
7 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL D... 537 2011 Lei Download
8 PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CAMARÁ MUNICIPAL COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AUTORIZA O PRESIDENTE DA CAMARÁ MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA... 436 2008 Lei Download
9 PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O RPPS AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA PARCEL... 385 2005 Lei Download
10 PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O RPPS AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA APORTE... 386 2006 Lei Download
11 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NOMEAR COMO PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, PARA JUL... 348 2017 Portaria Download
12 PORTARIA DE NOMEAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTA... 347 2017 Portaria Download
13 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA... 089 2017 Decreto Download
14 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 556 2013 Lei Download
15 FÓRUM CANOENSE PELO FIM DA VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL INSTITUI FÓRUM CANOENSE PELO FIM DA VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENI... 092 2017 Decreto Download
16 ADOTAR O DIARIO OFICIAL COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS,... 595 2017 Lei Download
17 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUI... 596 2017 Lei Download
18 CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO, COM O CONSÓRCIO... 597 2017 Lei Download
19 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO E RECURSOS PRÓPRIOS PARA AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA AS FAMÍLIAS CARENTES ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO E RECURSOS PRÓPRIOS P... 598 2017 Lei Download
20 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA EDUCAÇÃO - UPEC DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA EDUCAÇ... 599 2017 Lei Download
21 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTORES RURAIS E URBANOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGRÁRIOS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE A... 600 2017 Lei Download
22 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI... 601 2017 Lei Download
23 REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO D... 602 2017 Lei Download
24 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO ATE O VALOR DE R$ 70.368,00 ( PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ) AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL AO OR... 603 2017 Lei Download
25 REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA - AL DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNIC... 604 2017 Lei Download
26 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, A "FESTA DE PADRE CICERO" INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍ... 605 2017 Lei Download
27 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PARA DISPONIBILIZAÇÃO EM... 606 2017 Lei Download
28 CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE CRIAÇÃO DE MARCA, IDENTIDADE VISUAL E SLOGAN PARA INSTRUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSTITUI A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO PUBLICA DE PROJETO, POR... 607 2017 Lei Download
29 DENOMINA AS UNIDADES DO PSF, A CASA DE SOPA, INDUSTRIA DO CONHECIMENTO , ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CRECHE E DENOMINA AS RUAS DENOMINA AS UNIDADES DO PSF – PROGRAM SAÚDE DA FAMILIA, I, V... 608 2017 Lei Download
30 ALTERA O NOME DA BANDA DE FANFARRA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA ALTERA O NOME DA BANDA DE FANFARRA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA... 609 2017 Lei Download
31 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/2017, EM SEU ART. 1º, NO QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/2017, EM SEU ART. 1º, NO QUE T... 610 2017 Lei Download
32 CRIA O MEMORIAL ANTONIO DE DEDÉ, EM HOMENAGEM AO ARTISTA CANOENSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ESCULTOR EM MADEIRA CRIA O MEMORIAL ANTONIO DE DEDÉ, EM HOMENAGEM AO ARTISTA CAN... 611 2017 Lei Download
33 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CA... 612 2017 Lei Download
34 DENOMINAÇÃO DE VEREADOR JOSE PORFIRIO DOS SANTOS O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE DE LAGOA DA CANOA / AL DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VEREADOR JOSE PORFIRIO DOS SANTO... 613 2017 Lei Download
35 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 804.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CRAS E DO CREAS AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 804.0... 614 2017 Lei Download
36 RECESSO ADMINISTRATIVO DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚ... 097 2017 Decreto Download