Legislação


Leigislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 Dispõe sobre as medidas para o... Dispõe sobre as medidas para o... 3226 2020 Decreto
2 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO D... DECLARA PONTO FACULTATIVO NO D... 3220 2020 Decreto
3 RESOLVE NOMEAR FRANK HENRIQUE... RESOLVE NOMEAR FRANK HENRIQUE... 3218 2020 Decreto
4 ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LOA 20... ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LOA 20... 659 2019 Lei
5 REVISÃO PPA 2021 REVISÃO PPA 2021 658 2019 Lei
6 ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO 20... ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO 20... 657 2019 Lei
7 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECR... DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECR... 653 2019 Lei
8 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 652 2019 Lei
9 DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PROG... DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PROG... 651 2019 Lei
10 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA... DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA... 650 2019 Lei
11 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL... DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL... 649 2019 Lei
12 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 648 2019 Lei
13 ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DA... ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DA... 647 2019 Lei
14 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... 646 2019 Lei
15 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONS... DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONS... 645 2019 Lei