Leigislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA INSTITUI O PLANO DE CARGOS E C... 301 1998 Lei Download
2 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DES... 346 2003 Lei Download
3 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa da Canoa dispõe sobre o Regime Jurídico... 349 2003 Lei Download
4 CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DISPÕE SOBRE O REGIME PROPRIO... 357 2003 Lei Download
5 PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O RPPS AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEC... 385 2005 Lei Download
6 PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O RPPS AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEC... 386 2006 Lei Download
7 PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COMPROMISSOS ESPECIAIS COM O RPPS. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEC... 407 2007 Lei Download
8 PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA INSTITUI O PLANO DE DIRETOR DO... 425 2008 Lei Download
9 PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CAMARÁ MUNICIPAL COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AUTORIZA O PRESIDENTE DA CAMAR... 436 2008 Lei Download
10 PLANO DE CARGO E CARREIRA DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO... 437 2009 Lei Download
11 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUAR... 460 2011 Lei Download
12 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOM... 537 2011 Lei Download
13 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 554 2013 Lei Download
14 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULT... 556 2013 Lei Download
15 CRIA CARGOS, FIXA ATRIBUIÇÕES, REVOGA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CRIA CARGOS, FIXA ATRIBUIÇÕES,... 558 2013 Lei Download