Leigislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 579 2015 Lei Download
2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 584 2015 Lei Download
3 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOS REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 586 2015 Lei Download
4 LEI DE ALTERAÇÃO DA LDO/2016 E DO PPA 2014/2017 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇ... 589 2015 Lei Download
5 Altera os Valores dos vencimentos dos Grupos ocupacionais do quadro de pessoal da rede publica municipal de ensino do municipio de lagoa da canoa Altera os Valores dos vencimen... 591 2016 Lei Download
6 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ALTERA OS VALORES DOS VENCIMEN... 591 2016 Lei Download
7 ADOTAR O DIARIO OFICIAL COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MU... 595 2017 Lei Download
8 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A C... 596 2017 Lei Download
9 CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A F... 597 2017 Lei Download
10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO E RECURSOS PRÓPRIOS PARA AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA AS FAMÍLIAS CARENTES ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PARA UT... 598 2017 Lei Download
11 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA EDUCAÇÃO - UPEC DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 599 2017 Lei Download
12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTORES RURAIS E URBANOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGRÁRIOS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN... 600 2017 Lei Download
13 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAR... 601 2017 Lei Download
14 REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO... 602 2017 Lei Download
15 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO ATE O VALOR DE R$ 70.368,00 ( PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ) AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 603 2017 Lei Download