Leigislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA - AL DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO... 604 2017 Lei Download
2 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, A "FESTA DE PADRE CICERO" INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRI... 605 2017 Lei Download
3 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊ... 606 2017 Lei Download
4 CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE CRIAÇÃO DE MARCA, IDENTIDADE VISUAL E SLOGAN PARA INSTRUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSTITUI A MODALIDADE DE CONTR... 607 2017 Lei Download
5 DENOMINA AS UNIDADES DO PSF, A CASA DE SOPA, INDUSTRIA DO CONHECIMENTO , ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CRECHE E DENOMINA AS RUAS DENOMINA AS UNIDADES DO PSF –... 608 2017 Lei Download
6 ALTERA O NOME DA BANDA DE FANFARRA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA ALTERA O NOME DA BANDA DE FANF... 609 2017 Lei Download
7 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/2017, EM SEU ART. 1º, NO QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/... 610 2017 Lei Download
8 CRIA O MEMORIAL ANTONIO DE DEDÉ, EM HOMENAGEM AO ARTISTA CANOENSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ESCULTOR EM MADEIRA CRIA O MEMORIAL ANTONIO DE DED... 611 2017 Lei Download
9 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁR... 612 2017 Lei Download
10 DENOMINAÇÃO DE VEREADOR JOSE PORFIRIO DOS SANTOS O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE DE LAGOA DA CANOA / AL DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VE... 613 2017 Lei Download
11 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 804.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CRAS E DO CREAS AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 614 2017 Lei Download
12 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 804.000,00 (OITOCENTOS E QUATRO MIL REAIS) e dá outras providências. Autoriza a abertura de Crédito... 615 2017 Lei Download
13 Modifica a Lei Municipal nº 343 de 31 de dezembro de 2002 Modifica a Lei Municipal nº 34... 616 2017 Lei Download
14 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o sistema e incentivar o estágio remunerado ou não, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Mun... 617 2017 Lei Download
15 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Dispõe sobre as diretrizes orç... 618 2017 Lei Download