Leigislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DENOMINAÇÃO DA RUA ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO, NO POVOADO MATA LIMPA DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA R... 625 2018 Lei Download
2 CRIA E INSTITUI CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIA E INSTITUI CARGOS DE PROV... 1290 2013 Decreto Download
3 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE... 089 2017 Decreto Download
4 FÓRUM CANOENSE PELO FIM DA VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL INSTITUI FÓRUM CANOENSE PELO F... 092 2017 Decreto Download
5 RECESSO ADMINISTRATIVO DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO... 097 2017 Decreto Download
6 PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DECLARA PONTO FACULTATIVO NO D... 3041 2018 Decreto Download
7 RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS E APOSENTADOS DO RPPS DISPÕES SOBRE RECADASTRAMENTO... 3045 2018 Decreto Download
8 DISPÕEM SOBRE AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATAM OS INCISOS III DO ART. 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 604/2017, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE PASSIVO ATUARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕEM SOBRE AS ALÍQUOTAS DA... 3049 2018 Decreto Download
9 PORTARIA DE NOMEAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO CARGO EM... 347 2017 Portaria Download
10 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NOMEAR COMO PREGOEIRO E MEMBRO... 348 2017 Portaria Download