Leigislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... 619 2017 Lei Download
2 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 620 2017 Lei
3 CRIAÇÃO DO RECOMEÇO EMENTA: CRIA O PROGRAMA RECOME... 621 2018 Lei Download
4 REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DISPÕES SOBRE O REPARCELAMENTO... 622 2018 Lei Download
5 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE S... 623 2018 Lei Download
6 DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E RUAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E RUA... 624 2018 Lei Download
7 DENOMINAÇÃO DA RUA ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO, NO POVOADO MATA LIMPA DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA R... 625 2018 Lei Download
8 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 626 2018 Lei Download
9 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA... 627 2018 Lei Download
10 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 628 2018 Lei Download
11 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVENIO COM A ESCOLA PROFISSIONAL LAR DE NAZARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A F... 629 2018 Lei Download
12 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO... 630 2018 Lei Download
13 CRIA E INSTITUI CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIA E INSTITUI CARGOS DE PROV... 1290 2013 Decreto Download
14 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE... 089 2017 Decreto Download
15 FÓRUM CANOENSE PELO FIM DA VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL INSTITUI FÓRUM CANOENSE PELO F... 092 2017 Decreto Download