Legislação


Leigislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 NOMEAÇÃO DE CLEBSON DA SILVA S... NOMEAÇÃO DE CLEBSON DA SILVA S... 3073 2018 Decreto
2 NOMEAÇÃO DE MARIA LAIANE DANTA... NOMEAÇÃO DE MARIA LAIANE DANTA... 3072 2018 Decreto
3 NOMEAÇÃO DE DEBORA ALVES SIMÃO NOMEAÇÃO DE DEBORA ALVES SIMÃO 3071 2018 Decreto
4 DISPÕEM SOBRE AS ALÍQUOTAS DA... DISPÕEM SOBRE AS ALÍQUOTAS DA... 3049 2018 Decreto
5 RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES... DISPÕES SOBRE RECADASTRAMENTO... 3045 2018 Decreto
6 PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE... DECLARA PONTO FACULTATIVO NO D... 3041 2018 Decreto
7 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 620 2017 Lei
8 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... 619 2017 Lei
9 Dispõe sobre as diretrizes orç... Dispõe sobre as diretrizes orç... 618 2017 Lei
10 Autoriza o Poder Executivo Mun... Autoriza o Poder Executivo Mun... 617 2017 Lei
11 Modifica a Lei Municipal nº 34... Modifica a Lei Municipal nº 34... 616 2017 Lei
12 Autoriza a abertura de Crédito... Autoriza a abertura de Crédito... 615 2017 Lei
13 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 614 2017 Lei
14 DENOMINAÇÃO DE VEREADOR JOSE P... DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VE... 613 2017 Lei
15 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁR... DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁR... 612 2017 Lei