Leigislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... 619 2017 Lei Download
2 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 620 2017 Lei
3 CRIAÇÃO DO RECOMEÇO EMENTA: CRIA O PROGRAMA RECOME... 621 2018 Lei Download
4 REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DISPÕES SOBRE O REPARCELAMENTO... 622 2018 Lei Download
5 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE S... 623 2018 Lei Download
6 DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E RUAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E RUA... 624 2018 Lei Download
7 DENOMINAÇÃO DA RUA ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO, NO POVOADO MATA LIMPA DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA R... 625 2018 Lei Download
8 CRIA E INSTITUI CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIA E INSTITUI CARGOS DE PROV... 1290 2013 Decreto Download
9 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE... 089 2017 Decreto Download
10 FÓRUM CANOENSE PELO FIM DA VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL INSTITUI FÓRUM CANOENSE PELO F... 092 2017 Decreto Download
11 RECESSO ADMINISTRATIVO DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO... 097 2017 Decreto Download
12 PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DECLARA PONTO FACULTATIVO NO D... 3041 2018 Decreto Download
13 RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS E APOSENTADOS DO RPPS DISPÕES SOBRE RECADASTRAMENTO... 3045 2018 Decreto Download
14 DISPÕEM SOBRE AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE QUE TRATAM OS INCISOS III DO ART. 13 E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 604/2017, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE PASSIVO ATUARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DISPÕEM SOBRE AS ALÍQUOTAS DA... 3049 2018 Decreto Download
15 PORTARIA DE NOMEAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO CARGO EM... 347 2017 Portaria Download