Legislação


Leigislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 CRIA O MEMORIAL ANTONIO DE DED... CRIA O MEMORIAL ANTONIO DE DED... 611 2017 Lei
2 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/... ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/... 610 2017 Lei
3 ALTERA O NOME DA BANDA DE FANF... ALTERA O NOME DA BANDA DE FANF... 609 2017 Lei
4 DENOMINA AS UNIDADES DO PSF, A... DENOMINA AS UNIDADES DO PSF –... 608 2017 Lei
5 CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE C... INSTITUI A MODALIDADE DE CONTR... 607 2017 Lei
6 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊ... 606 2017 Lei
7 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRI... INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRI... 605 2017 Lei
8 REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA... DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO... 604 2017 Lei
9 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL... AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 603 2017 Lei
10 REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PAR... DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO... 602 2017 Lei
11 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E E... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAR... 601 2017 Lei
12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN... 600 2017 Lei
13 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 599 2017 Lei
14 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO E... ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PARA UT... 598 2017 Lei
15 CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTER... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A F... 597 2017 Lei