{"leis":[{"ano":"2026","legislacao":"0797\/2026","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"11 \/ 06 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0796\/2026","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) e dá outras providências.","data":"28 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0794\/2026","descricao":"Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Lagoa da Canoa e dá outras providências.","data":"21 \/ 05 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0790\/2026","descricao":"Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Povoado Lagoa da Pedra, neste Município da Lagoa da Canoa.","data":"26 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2026","legislacao":"0791\/2026","descricao":"Dispõe sobre denominação de Rua Carmelita Vicência da Conceição, localizada no Povoado Mata Limpa, neste Município de Lagoa da Canoa.","data":"26 \/ 03 \/ 2026"},{"ano":"2025","legislacao":"0786\/2025","descricao":"INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA\/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"24 \/ 11 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0785\/2025","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE\r\nLAGOA DA CANOA\/AL.","data":"23 \/ 10 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0784\/2025","descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SITUADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"03 \/ 09 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0783\/2025","descricao":"Instituir o programa busca ativa escolar no Município de Lagoa da Canoa - AL e dá outras providências.","data":"01 \/ 09 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0780\/2025","descricao":"LEI 780 DE 01 DE JULHO DE 2025","data":"01 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0779\/2025","descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA\/AL, DISPÕE SBRE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"01 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0781\/2025","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de - 2026-e dá outrasprovidências.","data":"01 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0779\/2025","descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA\/AL","data":"01 \/ 07 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0778\/2025","descricao":"Altera a Lei Municipal n° 349\/2003, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Canoa\/AL, suas autarquias e fundações públicas, para dispor sobre a cessão de servidores com onus para o órgão entidade cessionária.","data":"02 \/ 06 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0777\/2025","descricao":"ltera valores vencimentais das tabelas em\r\nvigor referente ao Plano de Cargos, Carreira\r\ne Remuneração do Quadro de Pessoal da\r\nRede Pública Municipal de Ensino do\r\nMunicípio de Lagoa da Canoa e dá outras\r\nprovidências.","data":"30 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0775\/2025","descricao":"Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo localizado no Povoado Mata Limpa, neste Município de Lagoa da Canoa","data":"05 \/ 05 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0774\/2025","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"28 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0773\/2025","descricao":"Altera a Lei nº 737, de 21 de setembro de 2023, que autoriza a concessão de Bolsa Permanência para estudantes do ensino fundamental da modalidade EJAI - Educação de Jovens, Adultos e Idosos da rede municipal de ensino deste Município, para elevar a frequência mínima como requisito para concessão da bolsa; estabelecer regras quanto ao valor da bolsa de acordo com a frequência mensal do aluno; ajustar os valores concedidos pelo programa; e dá outras diretrizes.","data":"28 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0772\/2025","descricao":"Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa da Canoa - Al e dá nova redação as Leis de nº 208, de 08\/08\/1991, nº 295 de 24\/12\/1997, nº 351 de 20\/08\/2003 e nº 364 de 22\/12\/2004.” ","data":"28 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0771\/2025","descricao":"Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias no orçamento vigente.","data":"10 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0770\/2025","descricao":"CRÉDITO ESPECIAL","data":"10 \/ 02 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0766\/2025","descricao":"Altera o art. 1° da Lei n° 317\/2000, que trata da estrutura administrativa, inserindo a Secretaria da Juventude, Secretaria de Comunicação e Eventos, Secretaria de Gabinete Civil e cinde a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, recategorizar os cargos em comissão, estabelecendo remuneração, bem como estabelecer suas atribuições e dá outras providências.","data":"06 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0767\/2025","descricao":"\"\"\"INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE","data":"06 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0768\/2025","descricao":"\"\"\"INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS","data":"06 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2025","legislacao":"0769\/2025","descricao":"\"\"\"Dispõe sobre Desmembramento de Secretaria, Criação de Secretarias na Estrutura Administrativa municipal.\"\"\"","data":"06 \/ 01 \/ 2025"},{"ano":"2024","legislacao":"0764\/2024","descricao":"Ratifica a 2ª Alteração e Consolidação realizada no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano - CONAGRESTE e dá outras providências","data":"18 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0763\/2024","descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir a contratação de Parceria Público Privada a ser firmada pelo Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano - CONAGRESTE, para a eficiência energética e praticar os demais atos a isto pertinente.","data":"18 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0762\/2024","descricao":"REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022\/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"18 \/ 12 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0761\/2024","descricao":"\"\"\"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de LAGOA DA CANOA para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias”\"","data":"07 \/ 11 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0760\/2024","descricao":"ALTERA O INC. III DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024)","data":"13 \/ 09 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0760\/2024","descricao":"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Lagoa da Canoa para legislatura 2025_2028","data":"23 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0759\/2024","descricao":"CREDITO ESPECIAL","data":"09 \/ 08 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0758\/2024","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências","data":"03 \/ 07 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0757\/2024","descricao":"Altera valores vencimentais, recompondo a perda do poder aquisitivo das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Lagoa da Canoa e dá outras providências.","data":"31 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0756\/2024","descricao":"Autoriza a Chefe de Poder Executivo Municipal a doar um imóvel àASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA EDUCAÇÃO E CULTURA - UPEC","data":"23 \/ 05 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0755\/2024","descricao":"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO","data":"08 \/ 04 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0754\/2024","descricao":"CREDITO ESPECIAL","data":"19 \/ 03 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0753\/2024","descricao":"Autoriza o Município de Lagoa da Canoa\/AL a participar do “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS – CONISA”, e dá outras providências.","data":"23 \/ 02 \/ 2024"},{"ano":"2024","legislacao":"0765\/2024","descricao":"Fixa os subsídios dos Secretários Municipais.","data":"06 \/ 01 \/ 2024"},{"ano":"2023","legislacao":"0749\/2023","descricao":"ALTERA O ART. 1º E REVOGA O ART. 3ª DA LEI 745\/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"22 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0748\/2023","descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 645\/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"18 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0745\/2023","descricao":"Regulamenta o § 8º do Art. 40 da Constituição Federal. Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadorias e pensões por morte concedidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Lagoa da Canoa\/AL que não se aplicam a paridade e recebem acima do salário mínimo nacional a fim de preserva-lhes o valor real","data":"01 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0744\/2023","descricao":"Regulamenta os pagamentos dos benefícios temporários de responsabilidade do Município de Lagoa da Canoa e dá outras providências.","data":"01 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0746\/2023","descricao":"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"01 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0747\/2023","descricao":"CREDITO ESPECIAL","data":"01 \/ 12 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0743\/2023","descricao":"ALTERA OS ANEXOX I E II DA LEI Nº 741-23 E CRIA CARGOS","data":"09 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0742\/2023","descricao":"EXITINÇÃO DE CARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM","data":"06 \/ 11 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0741\/2023","descricao":"CRIA NOVOS CARGOS E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA ANEXO I, DA LEI Nº 558\/13, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"20 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0738\/2023","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127\/2022","data":"05 \/ 10 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0736\/2023","descricao":"PCC","data":"21 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0737\/2023","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJAI – EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DA REDE MUNICIPAL DEENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0734\/2023","descricao":"CNH CIDADÃ","data":"18 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0735\/2023","descricao":"CRÉDITO ESPECIAL","data":"18 \/ 09 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0733\/2023","descricao":"Alteram valores vencimentais e recategoriza os cargos de secretários do Município de Lagoa da Canoa e dá outras providência","data":"19 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0732\/2023","descricao":"NOME DA CRECHE","data":"11 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0731\/2023","descricao":"LDO","data":"03 \/ 07 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0729\/2023","descricao":"CREDITO ESPECIAL","data":"31 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0730\/2023","descricao":"Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Lagoa da Canoa e dá outras providências","data":"31 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0728\/2023","descricao":"ALTERAÇÃO CONSELHO TUTELAR","data":"12 \/ 05 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0727\/2023","descricao":"CRIAÇÃO DE CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA","data":"17 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0726\/2023","descricao":"Programa Médicos Pelo Brasil","data":"03 \/ 04 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0725\/2023","descricao":"ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL","data":"28 \/ 03 \/ 2023"},{"ano":"2023","legislacao":"0724\/2023","descricao":"Dispõe sobre a Declaração de Domínio Público da Área que abaixo se especifica e dá outras providências.","data":"23 \/ 01 \/ 2023"},{"ano":"2022","legislacao":"0723\/2022","descricao":"CRÉDITO ESPECIAL","data":"14 \/ 12 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0722\/2022","descricao":"REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2022\/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"11 \/ 11 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0721\/2022","descricao":"LOA","data":"27 \/ 10 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0720\/2022","descricao":"PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF","data":"22 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0719\/2022","descricao":"Crédito Suplementar","data":"16 \/ 09 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0718\/2022","descricao":"CREDITO ESPECIAL","data":"09 \/ 08 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0717\/2022","descricao":"PISO ACS E ACE","data":"29 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0716\/2022","descricao":"716A - CRÉDITO ESPECIAL","data":"08 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0715\/2022","descricao":"concessão de benefícios eventuais de assistência social e das outras providências","data":"06 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0716\/2022","descricao":"LDO","data":"04 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0716\/2022","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023.","data":"04 \/ 07 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0714\/2022","descricao":"CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL","data":"31 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0713\/2022","descricao":"ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO","data":"20 \/ 05 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0712\/2022","descricao":"ALTERAÇÃO VENCIMENTAIS","data":"29 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0004\/2022","descricao":"lei organica","data":"05 \/ 04 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0709\/2022","descricao":"Altera valores vencimentais das tabelas em vigor","data":"21 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0710\/2022","descricao":"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município","data":"21 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0711\/2022","descricao":"REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA- ALAGOAS – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"21 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0708\/2022","descricao":"NOME DE RUA","data":"18 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0707\/2022","descricao":"OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS","data":"03 \/ 03 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0705\/2022","descricao":"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"17 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0706\/2022","descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO","data":"17 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0704\/2022","descricao":"Dispõe sobre a denominação de Rua José Ednaldo Lima, no Município de Lagoa da Canoa e dá outras providências.","data":"10 \/ 02 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0702\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"28 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0703\/2022","descricao":"Dispõe sobre a denominação de Rua José Rodrigues Dantas, no Município de Lagoa da Canoa e dá outras providências.","data":"28 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2022","legislacao":"0701\/2022","descricao":"DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"04 \/ 01 \/ 2022"},{"ano":"2021","legislacao":"0700\/2021","descricao":"Modifica e consolida a Lei do Município, que versa sobre a cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública CIP, prevista no artigo 149-A, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.","data":"21 \/ 12 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0699\/2021","descricao":"\"\"\"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de LAGOA DA CANOA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias”\"","data":"30 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0698\/2021","descricao":"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DSÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"19 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0697\/2021","descricao":"CRIA A COMENDA JOÃO FRANCISCO DA SILVA - JOÃO DA LAGOA - NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA - AL.","data":"12 \/ 11 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0696\/2021","descricao":"RETIFICA-SE A LEI DE Nº 684 DE 13 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.","data":"13 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0695\/2021","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE CINCO MIL REAIS) e dá outras providências.","data":"04 \/ 10 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0694\/2021","descricao":"Dispõe sobre a denominação de Praça Multieventos Localizada no Município de Lagoa da Canoa e dá outras providências.","data":"29 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0693\/2021","descricao":"Dispõe sobre a denominação de Praça Pública Localizada no Povoado Pau D’arco do Município de Lagoa da Canoa e dá outras providências.","data":"29 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0692\/2021","descricao":"DAR NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO LUIZ, LAGOA DA CANOA","data":"24 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0691\/2021","descricao":"DAR NOME AO CENTRO DE SAÚDE DE LAGOA DA CANOA.","data":"24 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0690\/2021","descricao":".Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Desmembrar um imóvel e doar à ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA EDUCAÇÃO E CULTURA – UPEC, conforme especifica. A Câmara Municipal de Lagoa da Canoa\/AL, aprova:","data":"14 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0689\/2021","descricao":"DAR NOME AO ESPAÇO MULTIEVENTOS, LOCALIZADO NO POVOADO LAGOA DA PEDRA.","data":"14 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0688\/2021","descricao":"DISPÕE SOBRE O PLSNO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022\/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","data":"13 \/ 09 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0687\/2021","descricao":"Dispõe sobre a denominação de ruas situadas no perímetro urbano do Município de Lagoa da Canoa e dá outras providências.","data":"23 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0685\/2021","descricao":"Dá nome ao Auditório do Centro Educacional Monsenhor Joseph Theisen pertencente ao Município de Lagoa da Canoa\/AL.","data":"23 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0686\/2021","descricao":"Revoga o artigo 1º da Lei 624 de 09 de abril de 2018; dá nome à praça localizada no bairro Auto do Pixuta, Lagoa da Canoa\/AL","data":"23 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0684\/2021","descricao":"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a desmembrar um imóvel e doar à Igreja Assembleia de Deus, conforme especifica.","data":"13 \/ 08 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0682\/2021","descricao":"Institui o Programa Moradia Melhor e dá outras providências.","data":"27 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"681\/","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.","data":"09 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0681\/2021","descricao":"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DA APRENDIZAGEM, FOMENTANDO E POSSIBILITANDO O ENSINO DOMICILIAR, PRINCIPALMENTE NAS MATÉRIAS DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, TENTANDO ATINGIR E ABRANGER OS ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA COM IDADE DE 04 05 ANOS, OS ALUNOS DO 1º, 2º E 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, OS ALUNOS DO 6º E 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, PODENDO SER AMPLIADO E ALCANÇAR, A DEPENDER DAS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS TODOS OS DEMAIS”.","data":"08 \/ 07 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0677\/2021","descricao":"DAR NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA\/AL.","data":"13 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0678\/2021","descricao":"EMENTA: DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE O §3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AJUSTANDO-O AO DISPOSITIVO DISPOSTO NA EC Nº 62\/2009.","data":"13 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0679\/2021","descricao":"Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Lagoa da Canoa e dá outras providências.","data":"13 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0680\/2021","descricao":"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Alagoas, conforme especifica.","data":"13 \/ 05 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0675\/2021","descricao":"Altera dispositivos da Lei 357 de 31 de dezembro de 2003 e da Lei 349 de 18 de junho de 2003, e dá outras providências","data":"18 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0676\/2021","descricao":"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei nº 285\/1997.","data":"18 \/ 03 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0674\/2021","descricao":"Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do\r\nAgreste Alagoano","data":"01 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0673\/2021","descricao":"Altera disposirivos da Lei 3-19 de 19 de junho de 2003","data":"01 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0672\/2021","descricao":"Considerando as regras e disposições da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019. Considerando os parâmetros e prazos para os Estados, Distrito Federal e Municípios para comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS determinados na portaria da SECRETÁRIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA-SEPRT sob nº  21.333\/2020.","data":"01 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0673\/2021","descricao":"Altera dispositivos da Lei 349 de 18 de junho de 2003, e dá outras providências.","data":"01 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2021","legislacao":"0674\/2021","descricao":"Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano - CONAGRESTE e dá outras providências.","data":"01 \/ 02 \/ 2021"},{"ano":"2020","legislacao":"0669\/2020","descricao":"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) 2021 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PROIRIDADES E METAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"09 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0670\/2020","descricao":"REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"09 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0671\/2020","descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA PARA O EXERCICIO FINANCEIRA DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"09 \/ 11 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0668\/2020","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE  E DA OUTRAS PROVINDENCIAS","data":"08 \/ 10 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0667\/2020","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$157.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"05 \/ 10 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0666\/2020","descricao":"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSORCIO PUBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CIGIP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"05 \/ 10 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0665\/2020","descricao":"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021","data":"19 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0664\/2020","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.200,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"19 \/ 06 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0662\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSE MARIANO DOS SANTOS NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA - AL","data":"29 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0663\/2020","descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA JOANA DA SILVA NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA","data":"29 \/ 05 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0661\/2020","descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR","data":"27 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2020","legislacao":"0660\/2020","descricao":"Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Lagoa da Canoa e dá outras providências","data":"01 \/ 04 \/ 2020"},{"ano":"2019","legislacao":"0657\/2019","descricao":"ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO 2020","data":"30 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0658\/2019","descricao":"REVISÃO PPA 2021","data":"30 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0659\/2019","descricao":"ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LOA 2020","data":"30 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0656\/2019","descricao":"Dispõe sobre denominação do Calçadão para o nome Creuza Santana Santos, neste Município de Lagoa da Canoa – AL.","data":"20 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0656\/2019","descricao":"Dispõe sobre denominação do Calçadão para o nome Creuza Santana Santos, neste Município de Lagoa da Canoa - AL.","data":"20 \/ 12 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0655\/2019","descricao":"Dispõe sobre a denominação de Praça Luiz Timóteo Ferreira, no Povoado Antonica, neste Município de Lagoa da Canoa – AL.","data":"11 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0654\/2019","descricao":"Dispõe sobre a denominação de Rua José Rodrigues de Paula e Rua José Rodrigues de Araújo no Povoado Mata Limpa, neste Município de Lagoa da Canoa – AL.","data":"08 \/ 10 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0653\/2019","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"19 \/ 09 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0649\/2019","descricao":"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E ENTIDADE DE ATIVIDADES RELIGIOSAS, A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP) SEM FINS LUCRATIVOS E PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROCIVENCIAS","data":"19 \/ 08 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0650\/2019","descricao":"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA IMÓVEL A IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTIDADE DE ATIVIDADES RELIGIOSAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"19 \/ 08 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0651\/2019","descricao":"DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - LAGOA DA CANOA SOLIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"19 \/ 08 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0652\/2019","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VALOR DE R$ 2.850.714,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA MIL E SETECENTOS E QUATORZE REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"19 \/ 08 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0648\/2019","descricao":"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"26 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0647\/2019","descricao":"ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOS REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA","data":"19 \/ 06 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0643\/2019","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.488.100,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL E CEM REAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"30 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0644\/2019","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 994.500,00(NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"30 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0645\/2019","descricao":"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DA UTRAS PROVIDENCIAS","data":"30 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0646\/2019","descricao":"DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO GOMES SOBRINHO, NESTE MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA - AL","data":"30 \/ 05 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0640\/2019","descricao":"DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE ALAGOAS (CEAL) - CONFORME ARTS 121, II E 128 DO CTN PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"11 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0641\/2019","descricao":"\"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  O PROGRAMA \"\"CURSINHO PRÉ - VESTIBULAR\"\" PARA ALUNOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"","data":"11 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0642\/2019","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS","data":"11 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0637\/2019","descricao":"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ONDE PASSARÁ A SER DENOMINADA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"05 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0638\/2019","descricao":"DISPOE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NAS MODALIDADES ABRIGO INSTITUCIONAL E CASA LAR PARA CRIANÇAS NO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"05 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0639\/2019","descricao":"DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO E RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇOES PARA ADESÃO DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO FAMILIAR E SOCIAL DOS MUNCIPIOS DE GIRAU DO PONCIANO, TRAIPU, SÃO BRAS, OLHO DAGUA GRANDE, CAMPO GRANDE, IGREJA NOVA, PORTO REAL DO COLEGIO, SÃO SEBASTIÃO E FEIRA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"05 \/ 04 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0636\/2019","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"18 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2019","legislacao":"0636\/2019","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 750.000,00.","data":"18 \/ 01 \/ 2019"},{"ano":"2018","legislacao":"0634\/2018","descricao":"LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2019","data":"29 \/ 11 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0635\/2019","descricao":"AUTORIZA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA FIRMA TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S\/A","data":"29 \/ 11 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0633\/2018","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVENIO COM CASAS DE APOIO NO ESTADO DE ALAGOAS","data":"23 \/ 11 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0632\/2018","descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 623\/2018 EM SEU ART.3º QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - COMSEP, PARA INSERIR  O MINISTÉRIO PUBLICO COMO MEMBRO EFETIVO","data":"20 \/ 11 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0631\/2018","descricao":"ESTABELECE A VINCULAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL AGNELO RODRIGUES DE MELO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"10 \/ 09 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0628\/2018","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"29 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0629\/2018","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVENIO COM A ESCOLA PROFISSIONAL LAR DE NAZARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"29 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0630\/2018","descricao":"DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"29 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0626\/2018","descricao":"ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"22 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0627\/2018","descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"22 \/ 06 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0624\/2018","descricao":"DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E RUAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"09 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0625\/2018","descricao":"DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO, NO POVOADO MATA LIMPA  NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA - AL","data":"09 \/ 04 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0621\/2018","descricao":"EMENTA: CRIA O PROGRAMA RECOMEÇO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"02 \/ 03 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0622\/2018","descricao":"DISPÕES SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS","data":"02 \/ 03 \/ 2018"},{"ano":"2018","legislacao":"0623\/2018","descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA  - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA  - FUMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"02 \/ 03 \/ 2018"},{"ano":"2017","legislacao":"0620\/2017","descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"21 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0618\/2017","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.","data":"19 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0619\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA  O QUADRIÊNIO 2018\/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"19 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0615\/2017","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 804.000,00 (OITOCENTOS E QUATRO MIL REAIS) e dá outras providências.","data":"14 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0616\/2017","descricao":"Modifica a Lei Municipal nº 343 de 31 de dezembro de 2002 que instituiu no Município a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências”.","data":"14 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0617\/2017","descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o sistema e incentivar o estágio remunerado ou não, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar e dá outras providências.","data":"14 \/ 12 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0614\/2017","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 804.000,00 (OITOCENTOS E QUATRO MIL REAIS ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"14 \/ 11 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0610\/2017","descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603\/2017, EM SEU ART. 1º, NO QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO","data":"02 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0611\/2017","descricao":"CRIA O MEMORIAL ANTONIO DE DEDÉ, EM HOMENAGEM AO ARTISTA CANOENSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS, ESCULTOR EM MADEIRA","data":"02 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0612\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS","data":"02 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0613\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VEREADOR JOSE PORFIRIO DOS SANTOS O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE DE LAGOA DA CANOA \/ AL","data":"02 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0613\/2017","descricao":"Dispõe sobre denominação Vereador José Porfirio dos Santos o Plenário da Câmara Municipal desta cidade de Lagoa da Canoa-AL.","data":"02 \/ 10 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0608\/2017","descricao":"DENOMINA AS UNIDADES DO PSF – PROGRAM SAÚDE DA FAMILIA, I, V E VI, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICIPIO, PSF II, LOCALIZADA NO POVOADO MATA LIMPA, PSF III, LOCALIZADA NO POVOADO ANTONICA, E PSF IV, LOCALIZADA NO POVOADO ALEXANDRE, DENOMINA AINDA A CASA DA SOPA, A INDUSTRIA DO CONHECIMENTO, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, DENOMINA RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"25 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0609\/2017","descricao":"ALTERA O NOME DA BANDA DE FANFARRA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA","data":"25 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0604\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA - AL","data":"07 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0606\/2017","descricao":"INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PARA DISPONIBILIZAÇÃO EM PAGINAS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, TODAS AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO","data":"04 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0607\/2017","descricao":"INSTITUI A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO PUBLICA DE PROJETO, POR MEIO DE CONCURSO, NA FORMA QUE CONSTA DA LEI FEDERAL Nº 8.666\/93, PARA CRIAÇÃO DA MARCA, IDENTIDADE VISUAL E SLOGAN PRA INSTRUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVIDADES E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"04 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0605\/2017","descricao":"\"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, A \"\"FESTA DE PADRE CICERO\"\"\"","data":"03 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0604\/2017","descricao":"Dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Lagoa da Canoa","data":"03 \/ 08 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0602\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"17 \/ 07 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0603\/2017","descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO ATE O VALOR DE R$ 70.368,00 (SETENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"17 \/ 07 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0601\/2017","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS","data":"27 \/ 06 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0600\/2017","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTORES RURAIS E URBANOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGRÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"27 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0598\/2017","descricao":"ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO E RECURSOS PRÓPRIOS PRA AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA AS FAMÍLIAS CARENTES, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO.","data":"11 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0599\/2017","descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA EDUCAÇÃO - UPEC","data":"07 \/ 04 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0597\/2017","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO, COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL  Nº 11.107\/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"16 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0595\/2017","descricao":"ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA - AL","data":"09 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0596\/2017","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"09 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2017","legislacao":"0595\/2017","descricao":"Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos- AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lagoa da Canoa- AL","data":"09 \/ 03 \/ 2017"},{"ano":"2016","legislacao":"0591\/2016","descricao":"ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"31 \/ 03 \/ 2016"},{"ano":"2015","legislacao":"0589\/2015","descricao":"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) 2016 E O PPA 2014\/2017 EM SEUS ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"04 \/ 12 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0589\/2015","descricao":"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 e o PPA 2014_2017 em seus anexos","data":"04 \/ 12 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0586\/2015","descricao":"ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOS REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS","data":"17 \/ 09 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0587\/2015","descricao":"Dispõe sobre denominação “RUA EVERALDO FERREIRA LIMA” nesta cidade de Lagoa da Canoa.","data":"17 \/ 08 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0584\/2015","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"23 \/ 06 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0581\/2015","descricao":"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.","data":"28 \/ 04 \/ 2015"},{"ano":"2015","legislacao":"0579\/2015","descricao":"ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DA CANOA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS","data":"13 \/ 01 \/ 2015"},{"ano":"2013","legislacao":"0563\/2014","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2014","data":"04 \/ 12 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0576\/2014","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel de propriedade deste Município a EBCT- Empresa de Correios e Telégrafos","data":"04 \/ 11 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0574\/2014","descricao":"Dispõe sobre a declaração de área de terra como expansão e núcleo urbano, isenta de IPTU por prazo certo.","data":"25 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0573\/2014","descricao":"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Lagoa da Canoa em seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.","data":"25 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0572\/2014","descricao":"Autoriza o Município de Lagoa da Canoa a celebrar Convênios e a prestar Assistência Técnica Rural com o Bando do Brasil S\/A para Assistência Técnica aos Agricultores deste município.","data":"03 \/ 06 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0571\/2014","descricao":"Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Lagoa da Canoa.","data":"09 \/ 04 \/ 2014"},{"ano":"2014","legislacao":"0570\/2014","descricao":"Institui o Plano Municipal de Cultura- PMC, cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais","data":"20 \/ 02 \/ 2014"},{"ano":"2013","legislacao":"0568\/2013","descricao":"PPA","data":"18 \/ 12 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0562\/2013","descricao":"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA, REVOGA A LEI 305\/98 DE 21\/08\/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"25 \/ 11 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0561\/2013","descricao":"Dispõe sobre a isenção de Taxa de inscrição em Concurso Público deste Município.","data":"25 \/ 11 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0560\/2013","descricao":"Modifica o Código Tributário do Município- Lei n° 341\/2002.","data":"04 \/ 10 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0559\/2013","descricao":"Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde do Povoado Mata Limpa, nesta cidade de Lagoa da Canoa","data":"27 \/ 08 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0558\/2013","descricao":"CRIA CARGOS, FIXA ATRIBUIÇÕES, REVOGA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"26 \/ 08 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0557\/2013","descricao":"Altera os valores vencimentais das tabelas em vigor do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do quadro pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino de Lagoa da Canoa.","data":"19 \/ 08 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0555\/2013","descricao":"Cria o Conselho Municipal de Política Cultura de Lagoa da Canoa","data":"19 \/ 08 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0556\/2013","descricao":"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"18 \/ 08 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0554\/2013","descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"10 \/ 06 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0553\/2013","descricao":"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM","data":"10 \/ 06 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0552\/2013","descricao":"Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social","data":"10 \/ 06 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0551\/2013","descricao":"Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônico – NFS-e.","data":"17 \/ 05 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0550\/2013","descricao":" Cria o Conselho Municipal da Juventude no Município de Lagoa da Canoa.","data":"17 \/ 05 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0549\/2013","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir e participar do consórcio intermunicipal para gerenciamento integrado e sustentável dos resíduos sólidos urbanos, em regime de gestão associada, com os municípios da regional agreste.","data":"17 \/ 05 \/ 2013"},{"ano":"2013","legislacao":"0548\/2013","descricao":"Altera a letra “i” e cria a letra “m” do art. 1º da Lei nº 435\/2008, de 04\/12\/2008, e adota outras providências.","data":"12 \/ 04 \/ 2013"},{"ano":"2012","legislacao":"0546\/2013","descricao":"Altera o inciso VI, o inciso III do §1º e revoga o §3º do art. 192 da Lei Municipal nº 349\/2003.","data":"05 \/ 04 \/ 2013"},{"ano":"2012","legislacao":"0545\/2012","descricao":"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para a legislatura 2013–2016.","data":"16 \/ 11 \/ 2012"},{"ano":"2012","legislacao":"0542\/2012","descricao":"Altera os valores vencimentais das tabelas do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Lagoa da Canoa.","data":"25 \/ 04 \/ 2012"},{"ano":"2011","legislacao":"0540\/2011","descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Canoa para o Exercício Financeiro de 2012.","data":"22 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0537\/2011","descricao":"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0520\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 39, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Maria Josefa Silva Santos, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0519\/2011","descricao":"-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 38, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Quitéria Maria Lima dos Santos, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0518\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 37, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Ana Maria Vitor de Melo, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0517\/2011","descricao":"-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 36, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Aclaus Magno Freitas de Oliveira, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0516\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 35, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Maria de Fátima Gomes de Lima, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0515\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 34, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Lindinalva Miguel dos Santos , pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0514\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 32, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Igreja Adventista do Sétimo Dia neste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0513\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 31, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Emanoel Alves de Oliveira , pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"1312\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 29, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Neuza Maria dos Santos, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0512\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 28, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Antônio Pedro de Brito, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0511\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 29, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Neuza Maria dos Santos, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0510\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 28, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Antônio Pedro de Brito, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0521\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 40, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Ilma Soares das Neves, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0509\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 27, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Edmilson Raimunda da Silva , pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0536\/2011","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.067.003,00 e dá outras providências.\r\n","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0535\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 55, situado no Centro, imóvel de propriedade do Município, a Rosineide de Lima, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0508\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 26, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Edjalma Ferreira da Silva Cabral, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0507\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 25, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a José Mauro Rodrigues da Paz, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0534\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 54, situado no Centro, imóvel de propriedade do Município, a Antônio Silvestre dos Santos, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0506\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 23, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Josefa Ferreira da Silva, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2013","legislacao":"0533\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 53, situado no Centro, imóvel de propriedade do Município, a Maria Lourdes da Silva, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0532\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 52, situado no Centro, imóvel de propriedade do Município, a Valdirene Alves dos Santos, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0505\/2011","descricao":"-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 22, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Espedito Silva Paz, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0504\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 21, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Josefa Jovenilda da Conceição, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0531\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 51, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Ercilia Maria dos Santos, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0530\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 50, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Cícero Rodrigo da Paz, pessoa carente deste Município.\r\n(obs.: os dois PDFs são a mesma lei; o segundo é apenas a certidão)","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0503\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 20, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Valdete de Oliveira Braz, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0529\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 49, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Maria Hercilia da Silva Paz, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0502\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 19, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Francisco Rocha dos Santos, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0528\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 48, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Manoel José da Silva, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0501\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 18, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Claudenise Maria dos Santos, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0500\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 17, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a José Alves da Silva, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0499\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 15, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Marinalva Josefa dos Santos, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0498\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 15, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Maria Caetano dos Santos, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0526\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 46, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Antônio Silvestre dos Santos, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0527\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 47, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a José Manoel da Silva, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0525\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 45, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Maria Valdeni Alves dos Santos, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0497\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 14, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Maria Francisca Alves, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0524\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 43, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Gracineide de Lima, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0496\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 13, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Zelidia Santiago dos Santos, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0495\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 12, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Hilda Maria de Abreu, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0523\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 42, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Valmirene de Oliveira, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0494\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 11, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Adailto dos Santos Apolinário, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0522\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o lote 41, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Úrsula Fernanda Lúcio Barros, pessoa carente deste Município.","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0493\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 10, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Adriano R. De Souza, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0492\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 09, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a José Cláudio da Silva, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0491\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 08, 24, 33 e 44 situado no Centro, imóvel de propriedade da Prefeitura , a pessoas carentes deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0490\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 07, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Valdemir Evangelista da Silva, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0489\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 06, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Luciene Gomes da Silva, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0488\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 05, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Magda Lúcio de Lima Barros, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0487\/2011","descricao":"-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 04, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Nilda dos Santos Barros, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0486\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 03, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Zenilton Manoel de Paulo, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0485\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 02, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Zenilton Manoel de Paulo, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0484\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 01, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Igreja Assembleia de Deus no Estado de Alagoas neste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0483\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 56, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Antônio Silvestre dos Santos, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0482\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 16, do Conjunto Maria Gorete, imóvel de propriedade deste Município, a Maria Ivone Ferreira da Silva, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0480\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 14, do Conjunto Maria Gorete, imóvel de propriedade deste Município, a Edileuza Maria de Jesus, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0479\/2011","descricao":"-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 13, do Conjunto Maria Gorete, imóvel de propriedade deste Município, a Rosângela dos Santos , pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0478\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes, do Conjunto Maria Gorete, imóvel de propriedade deste Município, à pessoas carente","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0477\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 08, do Conjunto Maria Gorete, imóvel de propriedade deste Município, a Josuel Ferreira do Nascimento, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0476\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 07, do Conjunto Maria Gorete, imóvel de propriedade deste Município, a Severina Maria de Lima , pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0475\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 06, do Conjunto Maria Gorete, imóvel de propriedade deste Município, a Audália Maria dos Santos, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0474\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 05, do Conjunto Maria Gorete, imóvel de propriedade deste Município, a Creuza Maria da Conceição Santos , pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0473\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 04, do Conjunto Maria Gorete, imóvel de propriedade deste Município, a Rosileide dos Santos, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0472\/2011","descricao":"-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 03, do Conjunto Maria Gorete, imóvel de propriedade deste Município, a Josefa Neuma Honorato dos Santos, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0471\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar 02 lote, do Conjunto Maria Gorete, imóvel de propriedade deste Município, a Adauto Elói da Silva, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0470\/2011","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar 01 lote, do Conjunto Maria Gorete, imóvel de propriedade deste Município, a Maria José da Conceição de Souza, pessoa carente deste Município","data":"13 \/ 12 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0469\/2011","descricao":"-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno nesta cidade, de propriedade da Prefeitura, ao Regime Próprio de Previdência Social desta Município- RPPS","data":"17 \/ 11 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0468\/2011","descricao":"Disciplina o transporte gratuito do idoso e dos portadores de necessidades especiais e seus respectivos acompanhantes nos veículos pertencentes ao sistema de transporte coletivo e alternativo intermunicipal","data":"26 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0465\/2011","descricao":"Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Primária","data":"12 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0467\/2011","descricao":"-Fica instituído o Dia Municipal do Idoso e adota outras providências","data":"12 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0466\/2011","descricao":"Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso","data":"12 \/ 08 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0463\/2011","descricao":"Altera os valores vencimentais das tabelas em vigor do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do quadro pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino de Lagoa da Canoa e dá providências correlatas","data":"16 \/ 06 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0462\/2011","descricao":"Altera os anexos I, II, III e IV do PPA 2010_2013 e o anexo I da LDO 2011","data":"21 \/ 03 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0460\/2011","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"18 \/ 03 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0460\/2011","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA","data":"18 \/ 03 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0461\/2011","descricao":"Amplia o Perímetro Urbano de Sede do Município de Lagoa da Canoa, conforme adiante se especifica, Cria novos Bairros e dá novas providências","data":"18 \/ 03 \/ 2011"},{"ano":"2011","legislacao":"0459\/2010","descricao":"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Canoa para o Exercício Financeiro de 2011","data":"13 \/ 12 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0458\/2010","descricao":"Institui o novo Conselho de Alimentação Escolar- CAE do Município de Lagoa da Canoa de acordo com o que dispõe a Lei Federal n°11.947_2009 e a Resolução CD_FNDE 38_2009, revoga a Lei Municipal n° 319_2000","data":"04 \/ 11 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0457\/2010","descricao":"LDO 2011","data":"17 \/ 09 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0455\/2010","descricao":"Altera o Art. 1º, da Lei Municipal n° 441_09 de 24_08_09 deste Poder Executivo Municipal","data":"16 \/ 04 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0454\/2010","descricao":"-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal do Município de Lagoa da Canoa, a firmar confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lagoa da Canoa\r\n","data":"26 \/ 02 \/ 2010"},{"ano":"2010","legislacao":"0453\/2010","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno no Povoado Mata Limpa ao Estado de Alagoas","data":"07 \/ 01 \/ 2010"},{"ano":"2009","legislacao":"0452\/2009","descricao":"Cria gratificações a categorias específicas de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa da Canoa e dá outras providências.","data":"23 \/ 11 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0450\/2009","descricao":"Dispõe sobre denominação de “MERCADO PÚBLICO JOSÉ SÁTIRO RODRIGUES” do Povoado Mata Limpa nesta cidade de Lagoa da Canoa","data":"13 \/ 11 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0449\/2009","descricao":"Dispõe sobre denominação do Cemitério de “CEMITÉRIO FREI DAMIÃO” do Povoado Mata Limpa nesta cidade de Lagoa da Canoa","data":"13 \/ 11 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0448\/2009","descricao":"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS","data":"13 \/ 11 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0446\/2009","descricao":"Dar novo nome escolar da rede municipal de ensino, acrescentando ao Art. 1º, da Lei n° 298_98, de 15_04_1998 e dá outras providências","data":"14 \/ 09 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0445\/2009","descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010_2013","data":"14 \/ 09 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0443\/2009","descricao":"Reajusta o valor vencimental em vigor dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lagoa da Canoa","data":"10 \/ 09 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0442\/2009","descricao":"Incorpora a Quadra de Esporte José Hélio Martins a Escola Municipal Deputado Manoel Pereira Filho","data":"10 \/ 09 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0444\/2009","descricao":"Institui dia comemorativo ao Padre Cícero","data":"10 \/ 09 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0441\/2009","descricao":"Altera o Art. 14, caput, da Lei Municipal n° 357_2003, revoga-se a Lei n° 432_08, de 04_12_08, deste Poder Executivo Municipal","data":"24 \/ 08 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0440\/2009","descricao":"Dar novo nome a Escola, acrescentando ao Art. 1º, da Lei n° 298_98, revoga lei e dá outras providênciaspdf","data":"20 \/ 08 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0438\/2009","descricao":"Projeto de Lei Municipal que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da Canoa, a firmar confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lagoa da Canoa","data":"02 \/ 07 \/ 2009"},{"ano":"2009","legislacao":"0437\/2009","descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DA CANOA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS","data":"17 \/ 06 \/ 2009"},{"ano":"2008","legislacao":"0435\/2008","descricao":"Altera o Art. 1º e acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 317\/2000, de 03\/07\/00, cria gratificações, cria cargos em comissão, alterando o anexo I, do Art. 3º, da Lei nº 397\/2006, de 14\/09\/06, fixa valores de diárias e adota outras providências.","data":"04 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0436\/2008","descricao":"AUTORIZA O PRESIDENTE DA CAMARÁ MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA A FIRMA CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ PROVIDENCIAS","data":"04 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0433\/2008","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da Canoa, a firmar confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de Lagoa da Canoa","data":"04 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0432\/2008","descricao":"Altera o Art.14, caput, da Lei Municipal n° 357_2003 e Revogam-se as Leis n° 385_06, 405_06 e 423_08 deste Poder Executivo Municipal","data":"04 \/ 12 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0431\/2008","descricao":"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Lagoa da Canoa para a gestão subsequente","data":"23 \/ 09 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0430\/2008","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento no valor de R$ 162.005,13, com o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS deste Município","data":"03 \/ 07 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0428\/2008","descricao":"Altera o inciso I, do artigo 98, da Lei n° 349_2003, de 18 de junho de 2003","data":"17 \/ 06 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0425\/2008","descricao":"INSTITUI O PLANO DE DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA , ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"30 \/ 05 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0422\/2008","descricao":"Fixa o valor de precatório de pequeno valor","data":"03 \/ 04 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0421\/2008","descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 168.000,00","data":"03 \/ 04 \/ 2008"},{"ano":"2008","legislacao":"0426\/2008","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um  lote de imóvel de propriedade deste Município à pessoa carente Valdete de Oliveira Braz, revoga lei e dá providências","data":"30 \/ 03 \/ 2008"},{"ano":"2007","legislacao":"0419\/2007","descricao":"Institui o Programa Municipal de Combate a Fome","data":"13 \/ 12 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0418\/2007","descricao":"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC do Município de Lagoa da Canoa","data":"05 \/ 12 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0417\/2007","descricao":"Dispõe sobre denominação de Rua JOÃO LEANDRO nesta cidade de Lagoa da Canoa","data":"05 \/ 12 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0412\/2007","descricao":"Dispõe sobre a criação e denominação da creche deste Município de “CRECHE ESCOLA MENINO JESUS”","data":"04 \/ 10 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0411\/2007","descricao":"Altera o “caput” do Art. 8º, da Lei Municipal n° 369_05 de 20_04_2005 e os incisos I e II e o inciso III, do § 1º, do Art. 8º, e o Parágrafo Único do Art. 23, da Lei Municipal 305_1998, de 21_08_1998, deste Poder Executivo Municipal","data":"27 \/ 09 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0410\/2007","descricao":"Dispõe sobre a criação e denominação da banda marcial deste Município de “BANDA MARCIAL MISTA MARIA LIRA SOARES”","data":"10 \/ 08 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0413\/2007","descricao":"Reajusta os valores vencimentais das tabelas em vigor dos professores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (FUNDEB-60_) do Município de Lagoa da Canoa","data":"04 \/ 07 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0407\/2007","descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA APORTE DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 186.869,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) NO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COMPROMISSOS ESPECIAIS COM O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"06 \/ 03 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0407\/2007","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar aporte de recursos no valor de R$ 186.869,00 no Plano de Amortização para Compromissos Especiais com o RPPS com o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS","data":"06 \/ 03 \/ 2007"},{"ano":"2007","legislacao":"0406\/2007","descricao":"Altera o PPA 2007_2009, a LDO 2007 e a LOA 2007, incluindo as ações do FUNDEB, em substituição ao extinto FUNDEF","data":"06 \/ 03 \/ 2007"},{"ano":"2006","legislacao":"0401\/2006","descricao":"Altera os Arts. 28 e 30, da Lei Municipal n° 301_1998","data":"14 \/ 11 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0399\/2006","descricao":"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher","data":"14 \/ 11 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0405\/2006","descricao":"Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 1º, da Lei Municipal n° 385_06","data":"30 \/ 09 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0404\/2006","descricao":"Dispõe sobre a implementação das disciplinas_ Cidadania e Meio Ambiente, História de Alagoas e Geografia de Alagoas","data":"30 \/ 09 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0398\/2006","descricao":"Altera o § 2º, do Art 30, da Lei Municipal n° 357_2003","data":"14 \/ 09 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0397\/2006","descricao":"Dispõe sobre a Estrutura da Advocacia Geral do Município","data":"14 \/ 09 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0396\/2006","descricao":"Dispõe sobre denominação de PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO JOÃO ANGELINO DOS SANTOS a sede da Prefeitura Municipal desta cidade de Lagoa da Canoa","data":"17 \/ 08 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0395\/2006","descricao":"Dispõe sobre nova denominação de avenida nesta cidade de Lagoa da Canoa","data":"17 \/ 08 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0394\/2006","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote 11, situado no Centro, imóvel de propriedade deste Município, a Adailto dos Santos Apolinário, pessoa carente deste Município","data":"10 \/ 08 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0393\/2006","descricao":"Altera o Art. 42, “caput”, seus incisos I, II e III e seu § 1º, da Lei Municipal n° 301_98","data":"10 \/ 08 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0392\/2006","descricao":"Dispõe sobre denominação de Rua JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA nesta cidade de Lagoa da Canoa","data":"07 \/ 08 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0391\/2006","descricao":"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Lagoa da Canoa","data":"09 \/ 06 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0391\/2006","descricao":"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Lagoa da Canoa","data":"09 \/ 06 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0388\/2006","descricao":"Altera os arts. 33, 70, caput e seus parágrafos e incisos e revoga os arts. 71, 72 e seus §§ 1º e 2º, 73 e 74, todos da Lei Municipal n° 357_2003","data":"11 \/ 05 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0387\/2006","descricao":"Reajusta os valores salariais dos servidores do Poder Executivo Municipal","data":"11 \/ 05 \/ 2006"},{"ano":"2005","legislacao":"0385\/2006","descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA PARCELAMENTO NO VALOR DE R$ 558.593,99 COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"04 \/ 05 \/ 2006"},{"ano":"2006","legislacao":"0386\/2006","descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA APORTE DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 195.360,60 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) NO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COMPROMISSOS ESPECIAIS COM O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"04 \/ 05 \/ 2006"},{"ano":"2005","legislacao":"0383\/2005","descricao":"Cria dotação orçamentária no orçamento vigente","data":"20 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0383\/2005","descricao":"Cria dotação orçamentária no orçamento vigente","data":"20 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0382\/2005","descricao":"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Lagoa da Canoa","data":"20 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0379\/2005","descricao":"Dispõe sobre reformar de composição e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS","data":"07 \/ 12 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0378\/2005","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote à pessoa carente Rosineide de Lima deste Município de Lagoa da Canoa o imóvel que menciona e dá providências","data":"07 \/ 11 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0377\/2005","descricao":"Estima a Receita Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2006 do Município de Lagoa da Canoa","data":"27 \/ 10 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0376\/2005","descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006_2009","data":"06 \/ 10 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0374\/2005","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2006","data":"23 \/ 06 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0372\/2005","descricao":"Reajusta os valores salariais dos servidores do Poder Executivo Municipal, excluído os da Secretaria Municipal de Saúde, revoga o Art. 2º, da Lei n° 358_03","data":"09 \/ 05 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0369\/2005","descricao":"Altera o art. 8º, e seu § 2º, o §1º do art. 9º, o art. 14 e o art. 20, todos da Lei Municipal n° 305_1998, de 21_08_1998, deste poder Executivo Municipal","data":"20 \/ 04 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0368\/2005","descricao":"Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde","data":"01 \/ 03 \/ 2005"},{"ano":"2005","legislacao":"0367\/2005","descricao":"Fixa os valores de diárias deste Poder Executivo Municipal","data":"01 \/ 03 \/ 2005"},{"ano":"2004","legislacao":"0364\/2004","descricao":"Dá nova redação ao inciso IV da Lei 351_2003 de 20 de agosto de 2003","data":"22 \/ 12 \/ 2004"},{"ano":"2004","legislacao":"0363\/2004","descricao":"Dá nova redação ao art. 2º da Lei 353_2003 de 04 de setembro de 2003","data":"22 \/ 12 \/ 2004"},{"ano":"2004","legislacao":"0362\/2004","descricao":"Dispõe sobre as atribuições dos cargos dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa da Canoa","data":"14 \/ 12 \/ 2004"},{"ano":"2004","legislacao":"0361\/2004","descricao":"Orça Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Canoa para o exercício de 2005","data":"29 \/ 11 \/ 2004"},{"ano":"2004","legislacao":"0360\/2004","descricao":"Dispõe sobre Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2005","data":"09 \/ 07 \/ 2004"},{"ano":"2004","legislacao":"0359\/2004","descricao":"Concede parcelamento do pagamento do IPTU em atraso, referente aos anos 2002_2003 e da TLF referente ao ano 2003 e dá outras providência.","data":"14 \/ 04 \/ 2004"},{"ano":"2004","legislacao":"0359\/2004","descricao":"Concede parcelamento do pagamento do IPTU em atraso, referente aos anos 2002_2003 e da TLF referente ao ano 2003","data":"14 \/ 04 \/ 2004"},{"ano":"2003","legislacao":"0357\/2003","descricao":"DISPÕE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"31 \/ 12 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0358\/2003","descricao":"Concede reajuste aos servidores públicos municipais de cargo efetivo e aos inativos e dá outras providências","data":"31 \/ 12 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0354\/2003","descricao":"autoriza o poder público Municipal a constituir consórcio intermunicipal e dá outras providências","data":"18 \/ 09 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0355\/2003","descricao":"Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao art. 3º e ao inciso 1º do mesmo artigo, da Lei n° 271_96, de 30 de janeiro de 1996","data":"18 \/ 09 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0353\/2003","descricao":"Fixa o Salário base dos servidores públicos do Município de Lagoa da Canoa, exercestes das funções de Médico, Enfermeiro e Odontológico, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias, regidos pelo regime trabalhista","data":"04 \/ 09 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0352\/2003","descricao":"Dispõe sobre a criação de empregos públicos na estrutura administrativa do Poder Público Municipal, autoriza gratificações e dá outras providências","data":"20 \/ 08 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0351\/2003","descricao":"Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.","data":"20 \/ 08 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0349\/2003","descricao":"dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Lagoa da Canoa, das autarquias e das fundações públicas municipais.","data":"18 \/ 06 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0348\/2003","descricao":"Regulamenta o art. 22 da Lei 280_96, que instituiu a carga horária dos Serventuários Públicos Municipais, Médicos Plantonista e dá nova redação ao artigo 1º da Lei 335 que redefine o Quadro Pessoal do Executivo Municipal","data":"18 \/ 06 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0344\/2003","descricao":"Revoga os Artigos 5º e 6º da Lei n° 317_2000, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.","data":"02 \/ 05 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0345\/2003","descricao":"Autoriza o Prefeito Municipal de Lagoa da Canoa, a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências","data":"02 \/ 05 \/ 2003"},{"ano":"2003","legislacao":"0346\/2003","descricao":"CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE LAGOA DA CANOA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS","data":"02 \/ 05 \/ 2003"},{"ano":"2002","legislacao":"0343\/2002","descricao":"Institui a Contribuição de Iluminação Pública- CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências","data":"31 \/ 12 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0340\/2002","descricao":"Dá nova redação ao Artigo 2 ° incisos IX, X, XI, XII e acrescenta o XIII, e ao Artigo 11 ° da Lei 271_96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências.","data":"03 \/ 12 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0337\/2002","descricao":"Dispõe sobre denominação de Bairro nesta cidade","data":"27 \/ 11 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0336\/2002","descricao":"Concede reajuste aos servidores públicos municipais de cargo efetivos e inativos e dá outras providências","data":"25 \/ 11 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0334\/2002","descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária anual de 2003","data":"14 \/ 06 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0335\/2002","descricao":"Dá nova redação ao art 1º, da Lei n° 276 96, de 08 de agosto de 1996 e dá outras providências.","data":"14 \/ 06 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0332\/2002","descricao":"Institui o Plano Plurianual para o período de 2002\/2005","data":"29 \/ 01 \/ 2002"},{"ano":"2002","legislacao":"0333\/2002","descricao":"Determina as finalidades de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Pensão e Aposentadoria deste município e dá outras providências.","data":"29 \/ 01 \/ 2002"},{"ano":"2001","legislacao":"0322\/2001","descricao":"Institui o Plano Plurianual para o período de 2002_2005 e dá outras providências.","data":"10 \/ 01 \/ 2001"},{"ano":"2000","legislacao":"0320\/2000","descricao":"Autoriza o Prefeito a conceder uma gratificação provisória a ser paga em dezembro de 2000 aos professores, diretores, supervisores e coordenadores do Ensino Fundamental.","data":"22 \/ 12 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0319\/2000","descricao":"Dispõe sobre a Instituição do Conselho de Alimentação Escolar- CAE e dá outras providências.","data":"22 \/ 08 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0318\/2000","descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2001 e dá outras providências.","data":"27 \/ 07 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0316\/2000","descricao":"Define as situações temporárias  de excepcional interesse público disciplina as contratações de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.","data":"25 \/ 05 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0314\/2000","descricao":"Dispõe sobre denominação de Bairro nesta cidade.","data":"23 \/ 03 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0315\/2000","descricao":"Dispõe sobre denominação do Grupo Escolar do Povoado Lagoa da Pedra.","data":"23 \/ 03 \/ 2000"},{"ano":"2000","legislacao":"0313\/2000","descricao":"Dispõe sobre denominação de Ruas nesta cidade.","data":"03 \/ 01 \/ 2000"},{"ano":"1999","legislacao":"0312\/1999","descricao":"Revoga a Lei n° 284, de 10 de junho de 1997 que altera a cobrança de Taxa de Iluminação Pública.","data":"11 \/ 11 \/ 1999"},{"ano":"1999","legislacao":"0311\/1999","descricao":"Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Canoa, para o Exercício Financeiro de 2.000.","data":"09 \/ 11 \/ 1999"},{"ano":"1999","legislacao":"0310\/1999","descricao":"Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2000 e dá outras providências.","data":"04 \/ 08 \/ 1999"},{"ano":"1999","legislacao":"0309\/1999","descricao":"Define infrações à Legislação Sanitária Municipal estabelece às sanções respectivas e dá outras providências.","data":"06 \/ 05 \/ 1999"},{"ano":"1999","legislacao":"0308\/1999","descricao":"Institui o Código Sanitário e dispõe sobre as atribuições do Município de Lagoa da Canoa sobre promoção, proteção e recuperação da Saúde e dá outras providências","data":"06 \/ 05 \/ 1999"},{"ano":"1999","legislacao":"0307\/1999","descricao":"Dispõe sobre denominação Ruas nesta Cidade.","data":"15 \/ 03 \/ 1999"},{"ano":"1998","legislacao":"0306\/1998","descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa da Canoa para o Exercício Financeiro de 1999.","data":"16 \/ 10 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0304\/1998","descricao":"Dispõe sobre Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 1999 e dá outras providências.","data":"09 \/ 07 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0303\/1998","descricao":"Autoriza o Prefeito a abrir ao Orçamento vigente créditos especiais até o limite de R$ 9.000,00 para realização das despesas que menciona.","data":"10 \/ 06 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0302\/1998","descricao":"Autoriza o Prefeito a abrir ao Orçamento vigente créditos especiais até o limite de R$ 30.000,00 para realização das despesas que menciona.","data":"04 \/ 06 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0300\/1998","descricao":"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Lagoa da Canoa.","data":"20 \/ 04 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0299\/1998","descricao":"Cria o Fundo de Aval do Município de Lagoa da Canoa.","data":"17 \/ 04 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0298\/1998","descricao":"Cria Escolas, que passam a integrar a Rede Municipal de Ensino.","data":"15 \/ 04 \/ 1998"},{"ano":"1998","legislacao":"0301\/1998","descricao":"INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO","data":"20 \/ 03 \/ 1998"},{"ano":"1997","legislacao":"0297\/1997","descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Quadriênio","data":"30 \/ 12 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0290\/1997","descricao":"Autoriza o Prefeito a abrir créditos especiais até o limite de R$ 160.000,000, com vigência plurianual, para financiamento dos projetos que menciona.","data":"24 \/ 11 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0289\/1997","descricao":"Cria a Biblioteca Pública Municipal Agnelo Rodrigues de Melo","data":"11 \/ 11 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0288\/1997","descricao":"Autoriza o Prefeito a abrir a Secretaria de Saúde créditos especiais até o limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para financiamento do projeto que menciona e dá outras providências","data":"10 \/ 10 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0287\/1997","descricao":"Dispõe sobre Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 1988 e dá outras providências","data":"10 \/ 09 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0285\/1997","descricao":"Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério","data":"23 \/ 06 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0284\/1997","descricao":"ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA","data":"10 \/ 06 \/ 1997"},{"ano":"1997","legislacao":"0283\/1997","descricao":"Dispõe sobre a denominação de duas e praças no povoado Mata Limpa","data":"10 \/ 04 \/ 1997"},{"ano":"1996","legislacao":"0280\/1996","descricao":"Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais","data":"19 \/ 12 \/ 1996"},{"ano":"1996","legislacao":"0281\/1996","descricao":"Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de aposentadoria e Pensão e dá outras providências","data":"19 \/ 12 \/ 1996"},{"ano":"1996","legislacao":"0271\/1996","descricao":"Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências","data":"30 \/ 01 \/ 1996"},{"ano":"1995","legislacao":"0266\/1995","descricao":"Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Lagoa da Canoa","data":"12 \/ 06 \/ 1995"},{"ano":"1994","legislacao":"0256\/1994","descricao":"INSTITUI DIÁRIAS PARA CUSTEIO DE VIAGENS ADMINISTRATIVAS AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"15 \/ 06 \/ 1994"},{"ano":"1991","legislacao":"0210\/1991","descricao":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","data":"08 \/ 08 \/ 1991"},{"ano":"1990","legislacao":"0197\/1990","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO  DA SECRETARIA DE SAÚDE  E SERVIÇO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","data":"23 \/ 11 \/ 1990"},{"ano":"1962","legislacao":"2472\/1962","descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PRIVDÊNCIAS.","data":"28 \/ 08 \/ 1962"},{"ano":"1964","legislacao":"1234\/1962","descricao":"LEI ORGÂNICA","data":"28 \/ 08 \/ 1962"},{"ano":"2009","legislacao":"0451\/2009","descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal do Município de Lagoa da Canoa, a firmar confissão e parcelamento de débitos previdenciários com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lagoa da Canoa","data":"25 \/ 11 \/ 0009"},{"ano":"2001","legislacao":"0325\/2001","descricao":"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima a ação sócio-educativas- “Bolsa-Escola”","data":"23 \/ 05 \/ 0001"}]}