Legislação

Com o objetivo de zelar pela transparência dos atos públicos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus, responsável pelo surto do COVID19, amparados pela LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, a gestão municipal da Prefeitura de Lagoa da Canoa, apresenta de fácil acesso as licitações, contratos, decretos e fontes dos recursos, relacionados com as medidas de combate ao surto do COVID19 no âmbito do município de Lagoa da Canoa.

Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N. 3.229 Dispõe sobre a prorrogação das... 3.229 2020 Decreto
2 DECRETO N 3.226 Dispõe sobre as medidas para o... 3.226 2020 Decreto
3 DECRETO N 3.227 Institui, no âmbito do Poder E... 3.227 2020 Decreto
4 DECRETO N 3.228 Dispõe sobre a prorrogação das... 3.228 2020 Decreto
5 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FE... DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FE... 3234 2020 Decreto
6 PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 01 2020 Plano de Contigência
7 DECRETO 3237 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUP... 3237 2020 Decreto
8 DECRETO 3240 DISCIPLINA MEDIDAS ADICIONAIS... 3240 2020 Decreto
9 DECRETO Nº 3.237 GRUPO DE REPLANEJAMENTO ORÇAME... 3237 DE 14 DE MAIO DE 2020 2020 Decreto
10 DECRETO Nº 3245 ADOTA O PLANO DE CONTIGENCIAME... 3245 2020 Decreto