Legislação CMDCA


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS... LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS... 010 2023 Normativa
2 Dispõe sobre as regras do Proc... Dispõe sobre as regras do Proc... 009 2023 Normativa
3 RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS(A... RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS(A... 008 2023 Portaria
4 ATA SOBRE RECURSOS INDEFERIDOS Conselho Municipal dos Direito... 007 2023 Normativa
5 RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECUR... RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECUR... 006 2023 Normativa
6 EDITAL 005/2023 - CMDCA Edital de convocação mesários 005 2023 Normativa
7 LISTA DOS CANDIDATOS INDEFERID... LISTA DOS CANDIDATOS INDEFERID... 005 2023 Normativa
8 Resolução 005-2023 Dispõe sobre alteração da data... 005 2023 Resolução
9 LISTA DOS CANDIDATOS COM INSCR... LISTA DOS CANDIDATOS COM INSCR... 004 2023 Normativa
10 Edital n. 004/2023 CMDCA Edital de convocação dos eleit... 004 2023 Normativa
11 RESOLUÇÃO N° 004/2023 ALTERA A RESOLUÇÃO N° 002/2023... 004 2023 Normativa
12 RESOLUÇÃO Nº003/2023 Dispõe sobre alteração de cron... 003 2023 Normativa
13 Edital nº 03/2023/CMDCA Dispõe sobre a propaganda elei... 003 2023 Normativa
14 RESOLUÇÃO N° 002/2023 - CMDCA ALTERA A RESOLUÇÃO N° 001/2023... 002 2023 Normativa
15 REQUERIMENTO DE RECURSO/IMPUGN... REQUERIMENTO DE RECURSO/IMPUGN... 0014 2023 Normativa