Legislação CMDCA


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA Nº 001 - NOMEAÇÃO CON... NOMEAÇÃO CONSELHEIROS 001 2024 Portaria
2 RESOLUÇÃO 001/2024 - CMDCA Convoca Conselheiro Tutelar Su... 001 2024 Resolução
3 LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS... LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS... 010 2023 Normativa
4 Dispõe sobre as regras do Proc... Dispõe sobre as regras do Proc... 009 2023 Normativa
5 RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS(A... RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS(A... 008 2023 Portaria
6 ATA SOBRE RECURSOS INDEFERIDOS Conselho Municipal dos Direito... 007 2023 Normativa
7 RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECUR... RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECUR... 006 2023 Normativa
8 LISTA DOS CANDIDATOS INDEFERID... LISTA DOS CANDIDATOS INDEFERID... 005 2023 Normativa
9 EDITAL 005/2023 - CMDCA Edital de convocação mesários 005 2023 Normativa
10 Resolução 005-2023 Dispõe sobre alteração da data... 005 2023 Resolução
11 Edital n. 004/2023 CMDCA Edital de convocação dos eleit... 004 2023 Normativa
12 RESOLUÇÃO N° 004/2023 ALTERA A RESOLUÇÃO N° 002/2023... 004 2023 Normativa
13 LISTA DOS CANDIDATOS COM INSCR... LISTA DOS CANDIDATOS COM INSCR... 004 2023 Normativa
14 RESOLUÇÃO Nº003/2023 Dispõe sobre alteração de cron... 003 2023 Normativa
15 Edital nº 03/2023/CMDCA Dispõe sobre a propaganda elei... 003 2023 Normativa