Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA Nº 0070/2020 CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE... 70 2020 Portaria
2 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FE... DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FE... 3234 2020 Decreto
3 DECLARA A UTILIDADE PUBLICA PA... DECLARA A UTILIDADE PUBLICA PA... 3230 2020 Decreto
4 Dispõe sobre as medidas para o... Dispõe sobre as medidas para o... 3226 2020 Decreto
5 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO D... DECLARA PONTO FACULTATIVO NO D... 3220 2020 Decreto
6 RESOLVE NOMEAR FRANK HENRIQUE... RESOLVE NOMEAR FRANK HENRIQUE... 3218 2020 Decreto
7 DECRETO N. 3.229 Dispõe sobre a prorrogação das... 3.229 2020 Decreto
8 DECRETO N 3.228 Dispõe sobre a prorrogação das... 3.228 2020 Decreto
9 DECRETO N 3.227 Institui, no âmbito do Poder E... 3.227 2020 Decreto
10 DECRETO N 3.226 Dispõe sobre as medidas para o... 3.226 2020 Decreto
11 PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 01 2020 Plano de Contigência
12 ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LOA 20... ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LOA 20... 659 2019 Lei
13 REVISÃO PPA 2021 REVISÃO PPA 2021 658 2019 Lei
14 ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO 20... ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO 20... 657 2019 Lei
15 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECR... DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECR... 653 2019 Lei