Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI DE Nº 700 DE 21 DE DEZEMBR... Modifica e consolida a Lei do... 700 2021 Lei
2 LEI DE Nº 699 DE 30 DE NOVEMBR... "Estima a Receita e Fixa a Des... 699 2021 Lei
3 LEI DE Nº 698 DE 13 DE OUTUBRO... DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO... 698 2021 Lei
4 LEI DE Nº 697 DE 13 DE OUTUBRO... CRIA A COMENDA JOÃO FRANCISCO... 697 2021 Lei
5 LEI DE Nº 696 DE 13 DE OUTUBRO... RETIFICA-SE A LEI DE Nº 684 DE... 696 2021 Lei
6 LEI Nº 695 DE 04 DE OUTUBRO DE... Autoriza a abertura de Crédito... 695 2021 Lei
7 LEI Nº 694 DE 29 DE SETEMBRO D... Dispõe sobre a denominação de... 694 2021 Lei
8 LEI Nº 693 DE 29 DE SETEMBRO D... Dispõe sobre a denominação de... 693 2021 Lei
9 LEI Nº 692 DE 24 DE SETEMBRO D... DAR NOME A UNIDADE BÁSICA DE S... 692 2021 Lei
10 LEI Nº 691 DE 24 DE SETEMBRO D... DAR NOME AO CENTRO DE SAÚDE DE... 691 2021 Lei
11 LEI Nº 690 DE 14 DE SETEMBRO D... .Autoriza a Chefe do Poder Exe... 690 2021 Lei
12 LEI 689 DE 14 DE SETEMBRO DE 2... DAR NOME AO ESPAÇO MULTIEVENTO... 689 2021 Lei
13 LEI Nº 682 DE 27 DE JULHO DE 2... Institui o Programa Moradia Me... 682 2021 Lei
14 LEI Nº 681-A DE 09 DE JULHO DE... Dispõe sobre as diretrizes orç... 681-A 2021 Lei
15 LEI Nº 681 DE 08 DE JULHO DE 2... “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRO... 681 2021 Lei