Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI Nº 682 DE 27 DE JULHO DE 2... Institui o Programa Moradia Me... 682 2021 Lei
2 LEI Nº 681 DE 08 DE JULHO DE 2... “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRO... 681 2021 Lei
3 LEI Nº 680 DE 13 DE MAIO DE 20... Autoriza a Chefe do Poder Exec... 680 2021 Lei
4 LEI Nº 679 DE 13 DE MAIO DE 20... Dispõe sobre o SUAS - Sistema... 679 2021 Lei
5 LEI Nº 678 DE 13 DE MAIO DE 20... EMENTA: DEFINE AS OBRIGAÇÕES D... 678 2021 Lei
6 LEI Nº 677 DE 13 DE MAIO DE 20... DAR NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL... 677 2021 Lei
7 LEI Nº 676 DE 18 DE MARÇO DE 2... Dispõe sobre a criação do Cons... 676 2021 Lei
8 Lei nº 674 de 01 de fevereiro... Ratifica as alterações realiza... 674 2021 Lei
9 Lei nº 673 de 01 de fevereiro... Altera dispositivos da Lei 349... 673 2021 Lei
10 Lei nº 672 de 01 de fevereiro... Considerando as regras e dispo... 672 2021 Lei
11 DECRETO N° 3328 DE 15 DE SETEM... Declara à utilidade pública pa... 3328 2021 Decreto
12 DECRETO N°3327 DE 03 DE SETEMB... TORNA PONTO FACULTATIVO O DIA... 3327/2021 2021 Decreto
13 DECRETO N°3.325 DE 01 DE SETEM... DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EME... 3325 2021 Decreto
14 DECRETO N°3.321 DE 13 DE AGOST... CONCESSÃO DE ADICIONAL DE DIFÍ... 3321 2021 Decreto
15 DECRETO N°3.320 DE 13 DE AGOST... CONCESSÃO DE PROGRESSÃO A TÍT... 3320 2021 Decreto