Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N° 3467 DE 10 DE FEVER... LICENÇA MATERNIDADE 3467 2023 Decreto
2 DECRETO N° 3466 DE 10 DE FEVER... LICENÇA SEM VENCIMENTO. 3466 2023 Decreto
3 DECRETO N° 3463 DE 01 DE FEVER... EXONERAÇÃO 3463 2023 Decreto
4 DECRETO DE Nº 3459 DE 19 DE JA... LICENÇA SEM VENCIMENTO. 3459 2023 Decreto
5 DECRETO DE Nº 3358 DE 09 DE JA... LICENÇA SEM VENCIMENTO. 3458 2023 Decreto
6 DECRETO Nº 3359 DE 23 DE OUTUB... INSTAURA PROCEDIMENTO DE RECAD... 3359 2023 Decreto
7 LEI N° 731 DE 03 DE JULHO DE 2... LDO 2023 2023 Lei
8 PORTARIA Nº 0194 - COMISSÃO ES... AVALIAÇÃO PLANO DE TRABALHO 194 2023 Portaria
9 PORTARIA N° 160 DE 26 DE JUNHO... COMISSAO CREDENCIAMENTO OSC 160 2023 Portaria
10 PORTARIA Nº 0098 DE 03 DE ABRI... COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇ... 0098 2023 Portaria
11 PORTARIA Nº 0097 DE 03 DE ABRI... EXONERAÇÃO 0097 2023 Portaria
12 PORTARIA Nº 009 DE 27 DE JANEI... NOMEAÇÃO 009 2023 Portaria
13 PORTARIA Nº 008-A DE 27 DE JAN... NOMEAÇÃO 008A 2023 Portaria
14 PORTARIA Nº 008 DE 30 DE JANEI... COMISSÃO CONCURSO LAGOA DA CAN... 008 2023 Portaria
15 PORTARIA Nº 007 DE 27 DE JANEI... EXONERAÇÃO 007 2023 Portaria