Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO Nº 3300 DE 17 DE MAIO... CONCESSÃO DE PROGRESSÃO A TÍTU... 3300 2021 Decreto
2 DECRETO N°3299 DE 17 DE MAIO D... CONCESSÃO DE PROGRESSÃO A TÍTU... 3299 2021 Decreto
3 DECRETO N° 3298 DE 11 DE MAIO... CONCESSÃO DE PROGESSÃO A TÍTUL... 3298 2021 Decreto
4 DECRETO Nº 3297 DE 11 DE MAIO... PRORROGA AS DELIBERAÇÕES PREVI... 3297 2021 Decreto
5 DECRETO Nº 3296 DE 10 DE MAIO... CONCESSÃO DE PROGESSÃO A TÍTUL... 3296 2021 Decreto
6 DECRETO Nº 3295 DE 10 DE MAIO... CONCESSÃO DE PROGESSÃO A TÍTUL... 3295 2021 Decreto
7 DECRETO N° 3293 DE 28 DE ABRIL... DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA... 3293 2021 Decreto
8 DECRETO N°3292 DE 21 DE ABRIL... REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO... 3292 2021 Decreto
9 DECRETO Nº 3290 DE 12 DE MARÇO... INSTITUI MEDIDAS PARA ENFRENTA... 3290 2021 Decreto
10 DECRETO Nº 3280 DE 09 DE FEVER... DE AS FESTIVIDADES CARNAVALESC... 3280 2021 Decreto
11 DECRETO Nº 3275, DE 07 DE JANE... DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE... 3275 2021 Decreto
12 DECRETO Nº 3274 DE 04 DE JANEI... Dispõe sobre a rescisão de tod... 3274 2021 Decreto
13 DECRETO N°3325 DE 01 DE SETEMB... DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EME... 3.325 2021 Decreto
14 DECRETO N°3325 DE 01 DE SETEMB... DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EME... 3.325 2021 Decreto
15 DECRETO N°3.313 DE 21 DE ABRIL... TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL... 3.313 2021 Decreto