Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... 619 2017 Lei
2 Dispõe sobre as diretrizes orç... Dispõe sobre as diretrizes orç... 618 2017 Lei
3 Autoriza o Poder Executivo Mun... Autoriza o Poder Executivo Mun... 617 2017 Lei
4 Modifica a Lei Municipal nº 34... Modifica a Lei Municipal nº 34... 616 2017 Lei
5 Autoriza a abertura de Crédito... Autoriza a abertura de Crédito... 615 2017 Lei
6 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 614 2017 Lei
7 DENOMINAÇÃO DE VEREADOR JOSE P... DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VE... 613 2017 Lei
8 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁR... DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁR... 612 2017 Lei
9 CRIA O MEMORIAL ANTONIO DE DED... CRIA O MEMORIAL ANTONIO DE DED... 611 2017 Lei
10 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/... ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/... 610 2017 Lei
11 ALTERA O NOME DA BANDA DE FANF... ALTERA O NOME DA BANDA DE FANF... 609 2017 Lei
12 DENOMINA AS UNIDADES DO PSF, A... DENOMINA AS UNIDADES DO PSF –... 608 2017 Lei
13 CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE C... INSTITUI A MODALIDADE DE CONTR... 607 2017 Lei
14 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊ... 606 2017 Lei
15 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRI... INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRI... 605 2017 Lei