Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA Nº 048 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 048 2025 Portaria
2 PORTARIA Nº 047 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 047 2025 Portaria
3 PORTARIA Nº 046 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 046 2025 Portaria
4 PORTARIA Nº 045 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 045 2025 Portaria
5 PORTARIA Nº 044 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 044 2025 Portaria
6 PORTARIA Nº 043 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 043 2025 Portaria
7 PORTARIA Nº 042 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 042 2025 Portaria
8 PORTARIA Nº 041 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 041 2025 Portaria
9 PORTARIA Nº 040 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 040 2025 Portaria
10 PORTARIA Nº 039 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 039 2025 Portaria
11 PORTARIA Nº 038 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 038 2025 Portaria
12 PORTARIA Nº 037 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 037 2025 Portaria
13 PORTARIA Nº 033 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 036 2025 Portaria
14 PORTARIA Nº 035 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 035 2025 Portaria
15 PORTARIA Nº 034 DE 02 DE JANEI... DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 034 2025 Portaria