Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 652 2019 Lei
2 DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PROG... DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PROG... 651 2019 Lei
3 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA... DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA... 650 2019 Lei
4 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL... DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL... 649 2019 Lei
5 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 648 2019 Lei
6 ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DA... ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DA... 647 2019 Lei
7 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE... 646 2019 Lei
8 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONS... DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONS... 645 2019 Lei
9 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 644 2019 Lei
10 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 643 2019 Lei
11 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A C... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A C... 642 2019 Lei
12 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO NO AMBI... DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO NO AMBI... 641 2019 Lei
13 DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDAD... DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDAD... 640 2019 Lei
14 PARTICIPAÇÃO E RATIFICAR O PRO... DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA... 639 2019 Lei
15 DISPOE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SE... DISPOE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SE... 638 2019 Lei