Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRET... ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRET... 637 2019 Lei
2 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 636 2019 Lei
3 Dispõe sobre: Nomeia Membros d... Dispõe sobre: Nomeia Membros d... 3163 2019 Decreto
4 DESIGNAR LEONIA FERREIRA DOS A... DESIGNAR LEONIA FERREIRA DOS A... 003/CMDA 2019 Portaria
5 DESIGINA COMISSÃO ESPECIAL DE... DESIGINA COMISSÃO ESPECIAL DE... 002/CMDA 2019 Portaria
6 AUTORIZA QUE O CHEFE DO PODER... AUTORIZA QUE O CHEFE DO PODER... 635 2018 Lei
7 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 20... LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 20... 634 2018 Lei
8 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A F... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A F... 633 2018 Lei
9 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 623/... ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 623/... 632 2018 Lei
10 VINCULAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNIC... ESTABELECE A VINCULAÇÃO DA BIB... 631 2018 Lei
11 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO... DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO... 630 2018 Lei
12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A F... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A F... 629 2018 Lei
13 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 628 2018 Lei
14 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA... DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA... 627 2018 Lei
15 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 626 2018 Lei