Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA N° 007 DE 02 DE JANEI... Dispõe sobre a nomeação de SEC... 007 2025 Portaria
2 PORTARIA N° 006 DE 02 DE JANEI... Dispõe sobre a nomeação de SEC... 006 2025 Portaria
3 PORTARIA N° 005 DE 02 DE JANEI... Dispõe s o b r e nomeação de S... 005 2025 Portaria
4 PORTARIA N° 004 DE 02 DE JANEI... Dispõe sobre DIRETA ROO MUNICI... 004 2025 Portaria
5 PORTARIA N° 003 DE 02 DE JANEI... ispõe sobre nomeação de SECRET... 003 2025 Portaria
6 PORTARIA N° 002 DE 02 DE JANEI... Dispõe sobre nomeação de SECRE... 002 2025 Portaria
7 PORTARIA N° 001 DE 02 DE JANEI... Dispõe sobre nomeação de SECRE... 001 2025 Portaria
8 PORTARIA Nº 077, DE 24 DE ABRI... COMISSÃO PAD 77 2024 Portaria
9 LEI 764 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2... Ratifica a 2ª Alteração e Cons... 764 2024 Lei
10 LEI N° 763 DE 18 DE DEZEMBRO... Autoriza o Poder Executivo Mun... 763 2024 Lei
11 LEI N° 762 DE 18 DE NOVEMBRO D... REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 20... 762 2024 Lei
12 LEI N° 761 DE 07 DE NOVEMBRO D... "Estima a Receita e Fixa a Des... 761 2024 Lei
13 LEI 760 DE 13 DE SETEMBRO DE 2... ALTERA O INC. III DO ART.4º DA... 760 2024 Lei
14 LEI 759 DE 09 DE AGOSTO DE 202... CREDITO ESPECIAL 759 2024 Lei
15 LEI N° 758 DE 03 DE JULHO DE 2... Dispõe sobre as diretrizes orç... 758 2024 Lei