Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 LEI 689 DE 14 DE SETEMBRO DE 2... DAR NOME AO ESPAÇO MULTIEVENTO... 689 2021 Lei
2 LEI Nº 688 DE 13 DE SETEMBRO D... DISPÕE SOBRE O PLSNO PLURIANUA... 688 2021 Lei
3 LEI Nº 682 DE 27 DE JULHO DE 2... Institui o Programa Moradia Me... 682 2021 Lei
4 LEI Nº 681-A DE 09 DE JULHO DE... Dispõe sobre as diretrizes orç... 681-A 2021 Lei
5 LEI Nº 681 DE 08 DE JULHO DE 2... “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRO... 681 2021 Lei
6 LEI Nº 680 DE 13 DE MAIO DE 20... Autoriza a Chefe do Poder Exec... 680 2021 Lei
7 LEI Nº 679 DE 13 DE MAIO DE 20... Dispõe sobre o SUAS - Sistema... 679 2021 Lei
8 LEI Nº 678 DE 13 DE MAIO DE 20... EMENTA: DEFINE AS OBRIGAÇÕES D... 678 2021 Lei
9 LEI Nº 677 DE 13 DE MAIO DE 20... DAR NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL... 677 2021 Lei
10 LEI Nº 676 DE 18 DE MARÇO DE 2... Dispõe sobre a criação do Cons... 676 2021 Lei
11 Lei nº 674 de 01 de fevereiro... Ratifica as alterações realiza... 674 2021 Lei
12 Lei nº 673 de 01 de fevereiro... Altera dispositivos da Lei 349... 673 2021 Lei
13 Lei nº 672 de 01 de fevereiro... Considerando as regras e dispo... 672 2021 Lei
14 DECRETO DE Nº 3349 DE 31 DE DE... CONCESSÃO DE PROGRESSÃO A TÍTU... 3349 2021 Decreto
15 DECRETO DE Nº 3348 DE 31 DE DE... CONCESSÃO DE PROGRESSÃO A TÍTU... 3348 2021 Decreto