Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PAR... DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO... 602 2017 Lei
2 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E E... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAR... 601 2017 Lei
3 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN... 600 2017 Lei
4 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 599 2017 Lei
5 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO E... ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PARA UT... 598 2017 Lei
6 CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTER... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A F... 597 2017 Lei
7 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A C... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A C... 596 2017 Lei
8 ADOTAR O DIARIO OFICIAL COMO M... ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MU... 595 2017 Lei
9 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBRO... NOMEAR COMO PREGOEIRO E MEMBRO... 348 2017 Portaria
10 PORTARIA DE NOMEAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO CARGO EM... 347 2017 Portaria
11 RECESSO ADMINISTRATIVO DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO... 097 2017 Decreto
12 FÓRUM CANOENSE PELO FIM DA VIO... INSTITUI FÓRUM CANOENSE PELO F... 092 2017 Decreto
13 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO... INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE... 089 2017 Decreto
14 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMEN... ALTERA OS VALORES DOS VENCIMEN... 591 2016 Lei
15 Altera os Valores dos vencimen... Altera os Valores dos vencimen... 591 2016 Lei