Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A... 599 2017 Lei
2 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO E... ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PARA UT... 598 2017 Lei
3 CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTER... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A F... 597 2017 Lei
4 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A C... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A C... 596 2017 Lei
5 ADOTAR O DIARIO OFICIAL COMO M... ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MU... 595 2017 Lei
6 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBRO... NOMEAR COMO PREGOEIRO E MEMBRO... 348 2017 Portaria
7 PORTARIA DE NOMEAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO CARGO EM... 347 2017 Portaria
8 RECESSO ADMINISTRATIVO DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO... 097 2017 Decreto
9 FÓRUM CANOENSE PELO FIM DA VIO... INSTITUI FÓRUM CANOENSE PELO F... 092 2017 Decreto
10 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO... INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE... 089 2017 Decreto
11 Altera os Valores dos vencimen... Altera os Valores dos vencimen... 591 2016 Lei
12 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMEN... ALTERA OS VALORES DOS VENCIMEN... 591 2016 Lei
13 LEI DE ALTERAÇÃO DA LDO/2016 E... ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇ... 589 2015 Lei
14 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 586 2015 Lei
15 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 584 2015 Lei