Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 NOMEAÇÃO DE ANDREIA LOPES DA S... NOMEAÇÃO DE ANDREIA LOPES DA S... 3078 2018 Decreto
2 NOMEAÇÃO DE CRISTIANE LIMA DE... NOMEAÇÃO DE CRISTIANE LIMA DE... 3077 2018 Decreto
3 NOMEAÇÃO DE DAYANNY KEYLLY ROD... NOMEAÇÃO DE DAYANNY KEYLLY ROD... 3076 2018 Decreto
4 NOMEAÇÃO DE MARIA DA PENHA SIL... NOMEAÇÃO DE MARIA DA PENHA SIL... 3075 2018 Decreto
5 NOMEAÇÃO DE DANIEL RODRIGUES D... NOMEAÇÃO DE DANIEL RODRIGUES D... 3074 2018 Decreto
6 NOMEAÇÃO DE CLEBSON DA SILVA S... NOMEAÇÃO DE CLEBSON DA SILVA S... 3073 2018 Decreto
7 NOMEAÇÃO DE MARIA LAIANE DANTA... NOMEAÇÃO DE MARIA LAIANE DANTA... 3072 2018 Decreto
8 NOMEAÇÃO DE DEBORA ALVES SIMÃO NOMEAÇÃO DE DEBORA ALVES SIMÃO 3071 2018 Decreto
9 DISPÕEM SOBRE AS ALÍQUOTAS DA... DISPÕEM SOBRE AS ALÍQUOTAS DA... 3049 2018 Decreto
10 RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES... DISPÕES SOBRE RECADASTRAMENTO... 3045 2018 Decreto
11 PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE... DECLARA PONTO FACULTATIVO NO D... 3041 2018 Decreto
12 PORTARIA Nº 0015 DE 03 DE JANE... Exonerar HELOISA BARBOSA ROCHA... 015 2018 Portaria
13 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 620 2017 Lei
14 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... 619 2017 Lei
15 Dispõe sobre as diretrizes orç... Dispõe sobre as diretrizes orç... 618 2017 Lei