Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMEN... ALTERA OS VALORES DOS VENCIMEN... 591 2016 Lei
2 Altera os Valores dos vencimen... Altera os Valores dos vencimen... 591 2016 Lei
3 LEI DE ALTERAÇÃO DA LDO/2016 E... ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇ... 589 2015 Lei
4 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 586 2015 Lei
5 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 584 2015 Lei
6 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 579 2015 Lei
7 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICI... DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICI... 562 2013 Lei
8 CRIA CARGOS, FIXA ATRIBUIÇÕES,... CRIA CARGOS, FIXA ATRIBUIÇÕES,... 558 2013 Lei
9 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE... CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULT... 556 2013 Lei
10 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 554 2013 Lei
11 CRIA E INSTITUI CARGOS DE PROV... CRIA E INSTITUI CARGOS DE PROV... 1290 2013 Decreto
12 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTR... DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOM... 537 2011 Lei
13 CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO... DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUAR... 460 2011 Lei
14 PLANO DE CARGO E CARREIRA DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO... 437 2009 Lei
15 PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA CAM... AUTORIZA O PRESIDENTE DA CAMAR... 436 2008 Lei