AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA A CELEBRAR CONVÊNIOS E A PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL COM O BANDO DO BRASIL S/A PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA, REVOGA A LEI 305/98 DE 21/08/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO QUADRO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DA CANOA.