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  • LEI N.º 0576/2014
    PUBLICADO em 04/11/2014
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO A EBCT- EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

    Ano:

    2014

  • LEI N.º 0574/2014
    PUBLICADO em 25/06/2014
    DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ÁREA DE TERRA COMO EXPANSÃO E NÚCLEO URBANO, ISENTA DE IPTU POR PRAZO CERTO.

    Ano:

    2014

  • LEI N.º 0573/2014
    PUBLICADO em 25/06/2014
    DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA EM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS.

    Ano:

    2014

  • LEI N.º 0572/2014
    PUBLICADO em 03/06/2014
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA A CELEBRAR CONVÊNIOS E A PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL COM O BANDO DO BRASIL S/A PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO.

    Ano:

    2014

  • LEI N.º 0571/2014
    PUBLICADO em 09/04/2014
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAGOA DA CANOA.

    Ano:

    2014

  • LEI N.º 0570/2014
    PUBLICADO em 20/02/2014
    INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA- PMC, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS

    Ano:

    2014

  • LEI N.º 0568/2013
    PUBLICADO em 18/12/2013
    PPA

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0562/2013
    PUBLICADO em 25/11/2013
    DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA, REVOGA A LEI 305/98 DE 21/08/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0561/2013
    PUBLICADO em 25/11/2013
    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO.

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0560/2013
    PUBLICADO em 04/10/2013
    MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO- LEI N° 341/2002.

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0559/2013
    PUBLICADO em 27/08/2013
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO POVOADO MATA LIMPA, NESTA CIDADE DE LAGOA DA CANOA

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0558/2013
    PUBLICADO em 26/08/2013
    CRIA CARGOS, FIXA ATRIBUIÇÕES, REVOGA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0557/2013
    PUBLICADO em 19/08/2013
    ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO QUADRO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DA CANOA.

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0555/2013
    PUBLICADO em 19/08/2013
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURA DE LAGOA DA CANOA

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0556/2013
    PUBLICADO em 18/08/2013
    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0554/2013
    PUBLICADO em 10/06/2013
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0553/2013
    PUBLICADO em 10/06/2013
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0552/2013
    PUBLICADO em 10/06/2013
    DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0551/2013
    PUBLICADO em 17/05/2013
    INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO – NFS-E.

    Ano:

    2013

  • LEI N.º 0550/2013
    PUBLICADO em 17/05/2013
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA.

    Ano:

    2013

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