ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO QUADRO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DA CANOA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GERENCIAMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, COM OS MUNICÍPIOS DA REGIONAL AGRESTE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE 29, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A NEUZA MARIA DOS SANTOS, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.