Mostrando de 1 - 20 de 461 leis encontradas
  • LEI N.º 0806/2026
    PUBLICADO em 29/10/2026
    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0802/2026
    PUBLICADO em 31/08/2026
    DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0801/2026
    PUBLICADO em 24/08/2026
    INSTITUI AUXÍLIOS DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 726, DE 3 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0800/2026
    PUBLICADO em 24/08/2026
    FIXA O VENCIMENTO-BASE INICIAL DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0799/2026
    PUBLICADO em 24/08/2026
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, AO ESTADO DE ALAGOAS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL — CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0798/2026
    PUBLICADO em 24/08/2026
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, AO ESTADO DE ALAGOAS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL — CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0797/2026
    PUBLICADO em 11/06/2026
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0796/2026
    PUBLICADO em 28/05/2026
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0795/2026
    PUBLICADO em 28/05/2026
    ALTERA O § 1° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 793, DE 30 DE ABRIL DE 2026, PARA AMPLIAR O ROL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BENEFICIÁRIOS DA PREMIAÇÃO INSTITUÍDA COM RECURSOS DO PROGRAMA ESCOLA 10 SOBRE AS METAS DA SAVEAL ALCANÇADAS EM 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0794/2026
    PUBLICADO em 21/05/2026
    ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0004/2026
    PUBLICADO em 19/05/2026
    ALTERA O § 1° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 793, DE 30 DE ABRIL DE 2026, PARA AMPLIAR O ROL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BENEFICIÁRIOS DA PREMIAÇÃO INSTITUÍDA COM RECURSOS DO PROGRAMA ESCOLA 10 SOBRE AS METAS DA SAVEAL ALCANÇADAS EM 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0793/2026
    PUBLICADO em 30/04/2026
    DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, DECORRENTES DO PRÊMIO ESCOLA 10, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N° 9.694, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0791/2026
    PUBLICADO em 26/03/2026
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARMELITA VICÊNCIA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO POVOADO MATA LIMPA, NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0790/2026
    PUBLICADO em 26/03/2026
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO LAGOA DA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO DA LAGOA DA CANOA.

    Ano:

    2026

  • LEI N.º 0786/2025
    PUBLICADO em 24/11/2025
    INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2025

  • LEI N.º 0785/2025
    PUBLICADO em 23/10/2025
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE LAGOA DA CANOA/AL.

    Ano:

    2025

  • LEI N.º 0784/2025
    PUBLICADO em 03/09/2025
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SITUADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2025

  • LEI N.º 0783/2025
    PUBLICADO em 01/09/2025
    INSTITUIR O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2025

  • LEI N.º 0781/2025
    PUBLICADO em 01/07/2025
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE - 2026-E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2025

  • LEI N.º 0780/2025
    PUBLICADO em 01/07/2025
    LEI 780 DE 01 DE JULHO DE 2025

    Ano:

    2025

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