DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
INSTITUI AUXÍLIOS DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 726, DE 3 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, AO ESTADO DE ALAGOAS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL — CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, AO ESTADO DE ALAGOAS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL — CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 1° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 793, DE 30 DE ABRIL DE 2026, PARA AMPLIAR O ROL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BENEFICIÁRIOS DA PREMIAÇÃO INSTITUÍDA COM RECURSOS DO PROGRAMA ESCOLA 10 SOBRE AS METAS DA SAVEAL ALCANÇADAS EM 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 1° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 793, DE 30 DE ABRIL DE 2026, PARA AMPLIAR O ROL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BENEFICIÁRIOS DA PREMIAÇÃO INSTITUÍDA COM RECURSOS DO PROGRAMA ESCOLA 10 SOBRE AS METAS DA SAVEAL ALCANÇADAS EM 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, DECORRENTES DO PRÊMIO ESCOLA 10, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N° 9.694, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SITUADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.