AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GERENCIAMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, COM OS MUNICÍPIOS DA REGIONAL AGRESTE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE 29, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A NEUZA MARIA DOS SANTOS, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 55, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ROSINEIDE DE LIMA, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 54, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ANTÔNIO SILVESTRE DOS SANTOS, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 53, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A MARIA LOURDES DA SILVA, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 52, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A VALDIRENE ALVES DOS SANTOS, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 51, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A ERCILIA MARIA DOS SANTOS, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 50, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A CÍCERO RODRIGO DA PAZ, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.
(OBS.: OS DOIS PDFS SÃO A MESMA LEI; O SEGUNDO É APENAS A CERTIDÃO)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 49, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A MARIA HERCILIA DA SILVA PAZ, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 48, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A MANOEL JOSÉ DA SILVA, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 47, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A JOSÉ MANOEL DA SILVA, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 46, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A ANTÔNIO SILVESTRE DOS SANTOS, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O LOTE 45, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A MARIA VALDENI ALVES DOS SANTOS, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO.