REAJUSTA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR DOS PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (FUNDEB-60_) DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA APORTE DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 186.869,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) NO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COMPROMISSOS ESPECIAIS COM O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR APORTE DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 186.869,00 NO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COMPROMISSOS ESPECIAIS COM O RPPS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE 11, SITUADO NO CENTRO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A ADAILTO DOS SANTOS APOLINÁRIO, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA APORTE DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 195.360,60 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) NO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COMPROMISSOS ESPECIAIS COM O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.