AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA PARCELAMENTO NO VALOR DE R$ 558.593,99 COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE À PESSOA CARENTE ROSINEIDE DE LIMA DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS
REAJUSTA OS VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCLUÍDO OS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA O ART. 2º, DA LEI N° 358_03
ALTERA O ART. 8º, E SEU § 2º, O §1º DO ART. 9º, O ART. 14 E O ART. 20, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 305_1998, DE 21_08_1998, DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL