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  • LEI N.º 0358/2003
    PUBLICADO em 31/12/2003
    CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGO EFETIVO E AOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    2003

  • LEI N.º 0357/2003
    PUBLICADO em 31/12/2003
    DISPÕE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    2003

  • LEI N.º 0355/2003
    PUBLICADO em 18/09/2003
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E AO INCISO 1º DO MESMO ARTIGO, DA LEI N° 271_96, DE 30 DE JANEIRO DE 1996

    Ano:

    2003

  • LEI N.º 0354/2003
    PUBLICADO em 18/09/2003
    AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    2003

  • LEI N.º 0353/2003
    PUBLICADO em 04/09/2003
    FIXA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, EXERCESTES DAS FUNÇÕES DE MÉDICO, ENFERMEIRO E ODONTOLÓGICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, REGIDOS PELO REGIME TRABALHISTA

    Ano:

    2003

  • LEI N.º 0352/2003
    PUBLICADO em 20/08/2003
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    2003

  • LEI N.º 0351/2003
    PUBLICADO em 20/08/2003
    INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2003

  • LEI N.º 0349/2003
    PUBLICADO em 18/06/2003
    DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

    Ano:

    2003

  • LEI N.º 0348/2003
    PUBLICADO em 18/06/2003
    REGULAMENTA O ART. 22 DA LEI 280_96, QUE INSTITUIU A CARGA HORÁRIA DOS SERVENTUÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, MÉDICOS PLANTONISTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 335 QUE REDEFINE O QUADRO PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL

    Ano:

    2003

  • LEI N.º 0346/2003
    PUBLICADO em 02/05/2003
    CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE LAGOA DA CANOA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Ano:

    2003

  • LEI N.º 0345/2003
    PUBLICADO em 02/05/2003
    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    2003

  • LEI N.º 0344/2003
    PUBLICADO em 02/05/2003
    REVOGA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI N° 317_2000, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2003

  • LEI N.º 0343/2002
    PUBLICADO em 31/12/2002
    INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    2002

  • LEI N.º 0340/2002
    PUBLICADO em 03/12/2002
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 ° INCISOS IX, X, XI, XII E ACRESCENTA O XIII, E AO ARTIGO 11 ° DA LEI 271_96, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2002

  • LEI N.º 0337/2002
    PUBLICADO em 27/11/2002
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NESTA CIDADE

    Ano:

    2002

  • LEI N.º 0336/2002
    PUBLICADO em 25/11/2002
    CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGO EFETIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    2002

  • LEI N.º 0335/2002
    PUBLICADO em 14/06/2002
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º, DA LEI N° 276 96, DE 08 DE AGOSTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2002

  • LEI N.º 0334/2002
    PUBLICADO em 14/06/2002
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2003

    Ano:

    2002

  • LEI N.º 0333/2002
    PUBLICADO em 29/01/2002
    DETERMINA AS FINALIDADES DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2002

  • LEI N.º 0332/2002
    PUBLICADO em 29/01/2002
    INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005

    Ano:

    2002

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