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LEIS
Mostrando de 1 - 80 de 452 leis encontradas
  • LEI N.º 0726/2023
    PUBLICADO em 03/04/2023
    PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 0725/2023
    PUBLICADO em 28/03/2023
    ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 0724/2023
    PUBLICADO em 23/01/2023
    DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO DA ÁREA QUE ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2023
  • LEI N.º 0723/2022
    PUBLICADO em 14/12/2022
    CRÉDITO ESPECIAL

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0722/2022
    PUBLICADO em 11/11/2022
    REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0721/2022
    PUBLICADO em 27/10/2022
    LOA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0720/2022
    PUBLICADO em 22/09/2022
    PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0719/2022
    PUBLICADO em 16/09/2022
    CRÉDITO SUPLEMENTAR

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0718/2022
    PUBLICADO em 09/08/2022
    CREDITO ESPECIAL

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0717/2022
    PUBLICADO em 29/07/2022
    PISO ACS E ACE

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0716/2022
    PUBLICADO em 08/07/2022
    716A - CRÉDITO ESPECIAL

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0715/2022
    PUBLICADO em 06/07/2022
    CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0716/2022
    PUBLICADO em 04/07/2022
    LDO

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0716/2022
    PUBLICADO em 04/07/2022
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0714/2022
    PUBLICADO em 31/05/2022
    CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0713/2022
    PUBLICADO em 20/05/2022
    ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0712/2022
    PUBLICADO em 29/04/2022
    ALTERAÇÃO VENCIMENTAIS

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0004/2022
    PUBLICADO em 05/04/2022
    LEI ORGANICA

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0711/2022
    PUBLICADO em 21/03/2022
    REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA- ALAGOAS – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2022
  • LEI N.º 0710/2022
    PUBLICADO em 21/03/2022
    INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

    Ano:

    2022

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