Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO... DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO... 630 2018 Lei
2 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A F... AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A F... 629 2018 Lei
3 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 628 2018 Lei
4 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA... DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA... 627 2018 Lei
5 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 626 2018 Lei
6 DENOMINAÇÃO DA RUA ALICE MARIA... DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DA R... 625 2018 Lei
7 DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E RUAS S... DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS E RUA... 624 2018 Lei
8 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE S... CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE S... 623 2018 Lei
9 REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO... DISPÕES SOBRE O REPARCELAMENTO... 622 2018 Lei
10 CRIAÇÃO DO RECOMEÇO EMENTA: CRIA O PROGRAMA RECOME... 621 2018 Lei
11 NOMEAÇÃO DE JANIO SILVA CAVALC... NOMEAÇÃO DE JANIO SILVA CAVALC... 3096 2018 Decreto
12 NOMEAÇÃO DE CYNDI TAVARES DA C... NOMEAÇÃO DE CYNDI TAVARES DA C... 3095 2018 Decreto
13 NOMEAÇÃO DE IANNE KELLY SANTAN... NOMEAÇÃO DE IANNE KELLY SANTAN... 3094 2018 Decreto
14 NOMEAÇÃO DE SONALY DOS SANTOS... NOMEAÇÃO DE SONALY DOS SANTOS... 3093 2018 Decreto
15 NOMEAÇÃO DE ANA PAULA MORAIS S... NOMEAÇÃO DE ANA PAULA MORAIS S... 3092 2018 Decreto