AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO ATE O VALOR DE R$ 70.368,00 (SETENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTORES RURAIS E URBANOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS AGRÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO E RECURSOS PRÓPRIOS PRA AQUISIÇÃO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA AS FAMÍLIAS CARENTES, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO, COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS - AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA - AL
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS- AMA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA- AL
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DA CANOA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS