AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE 05, DO CONJUNTO MARIA GORETE, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A CREUZA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS , PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE 04, DO CONJUNTO MARIA GORETE, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A ROSILEIDE DOS SANTOS, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO
-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE 03, DO CONJUNTO MARIA GORETE, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A JOSEFA NEUMA HONORATO DOS SANTOS, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 02 LOTE, DO CONJUNTO MARIA GORETE, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A ADAUTO ELÓI DA SILVA, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 LOTE, DO CONJUNTO MARIA GORETE, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, A MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, PESSOA CARENTE DESTE MUNICÍPIO
-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESTA MUNICÍPIO- RPPS
DISCIPLINA O TRANSPORTE GRATUITO DO IDOSO E DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES NOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL
ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO QUADRO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DA CANOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
INSTITUI O NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL N°11.947_2009 E A RESOLUÇÃO CD_FNDE 38_2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 319_2000
-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, A FIRMAR CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA