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LEIS
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  • LEI N.º 0283/1997
    PUBLICADO em 10/04/1997
    DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DUAS E PRAÇAS NO POVOADO MATA LIMPA

    Ano:

    1997
  • LEI N.º 0281/1996
    PUBLICADO em 19/12/1996
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0280/1996
    PUBLICADO em 19/12/1996
    DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0271/1996
    PUBLICADO em 30/01/1996
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    1996
  • LEI N.º 0266/1995
    PUBLICADO em 12/06/1995
    CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA

    Ano:

    1995
  • LEI N.º 0256/1994
    PUBLICADO em 15/06/1994
    INSTITUI DIÁRIAS PARA CUSTEIO DE VIAGENS ADMINISTRATIVAS AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    1994
  • LEI N.º 0210/1991
    PUBLICADO em 08/08/1991
    INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Ano:

    1991
  • LEI N.º 0197/1990
    PUBLICADO em 23/11/1990
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Ano:

    1990
  • LEI N.º 2472/1962
    PUBLICADO em 28/08/1962
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PRIVDÊNCIAS.

    Ano:

    1962
  • LEI N.º 1234/1962
    PUBLICADO em 28/08/1962
    LEI ORGÂNICA

    Ano:

    1964
  • LEI N.º 0451/2009
    PUBLICADO em 25/11/0009
    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, A FIRMAR CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 0325/2001
    PUBLICADO em 23/05/0001
    INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA A AÇÃO SÓCIO-EDUCATIVAS- “BOLSA-ESCOLA”

    Ano:

    2001

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