DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARMELITA VICÊNCIA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO POVOADO MATA LIMPA, NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO LAGOA DA PEDRA, NESTE MUNICÍPIO DA LAGOA DA CANOA.

INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE LAGOA DA CANOA/AL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SITUADAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUIR O PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE - 2026-E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

LEI 780 DE 01 DE JULHO DE 2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL, DISPÕE SBRE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 349/2003, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, PARA DISPOR SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES COM ONUS PARA O ÓRGÃO ENTIDADE CESSIONÁRIA.

LTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO POVOADO MATA LIMPA, NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 737, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJAI - EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO, PARA ELEVAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA COMO REQUISITO PARA CONCESSÃO DA BOLSA; ESTABELECER REGRAS QUANTO AO VALOR DA BOLSA DE ACORDO COM A FREQUÊNCIA MENSAL DO ALUNO; AJUSTAR OS VALORES CONCEDIDOS PELO PROGRAMA; E DÁ OUTRAS DIRETRIZES.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DA CANOA - AL E DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nº 208, DE 08/08/1991, Nº 295 DE 24/12/1997, Nº 351 DE 20/08/2003 E Nº 364 DE 22/12/2004.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.