Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 DECRETO N°3325 DE 01 DE SETEMB... DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EME... 3.325 2021 Decreto
2 DECRETO N°3.313 DE 21 DE ABRIL... TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL... 3.313 2021 Decreto
3 PORTARIA Nº 0170/2021 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) 170 2021 Portaria
4 PORTARIA Nº 109-A DE 21 DE JUN... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS ME... 109-A 2021 Portaria
5 COMUNICADO AOS PARTIDOS POLÍTI... COMUNICADO AOS PARTIDOS POLÍTI... 021/2021 2021 Demais atos
6 PORTARIA Nº 0184 DE 25 AGOSTO... DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS ME... 0184 2021 Portaria
7 PORTARIA Nº 0171 DE 21 DE JULH... NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISS... 0171 2021 Portaria
8 PORTARIA Nº 0135/2021 DESIGNAÇÃO DE HORÁRIO DE SERVI... 0135 2021 Portaria
9 PORTARIA N° 0112/2021 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) 0112 2021 Portaria
10 PORTARIA N° 0111/2021 NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) 0111 2021 Portaria
11 PORTARIA N° 0110/2021 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) 0110 2021 Portaria
12 PORTARIA N° 0108/2021 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 0108 2021 Portaria
13 PORTARIA Nº 0107/2021 Lotar JANNAYNA FIRMINO DE FARI... 0107 2021 Portaria
14 PORTARIA Nº 0106/2021 Nomear MARCELO DANTAS DE FARIA... 0106 2021 Portaria
15 PORTARIA Nº 0105/2021 Art. 1º Designar o Senhor Luca... 0105 2021 Portaria