Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 PORTARIA Nº 0002/2021 Nomear MARIA NUBIA VEIGA DE MO... 0002 2021 Portaria
2 PORTARIA Nº 0001/2021 Nomear JOYCE PINHEIRO SOUZA, C... 0001 2021 Portaria
3 PORTARIA Nº 0070/2020 CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE... 70 2020 Portaria
4 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPES... ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPES... 671 2020 Lei
5 REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 201... REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 201... 670 2020 Lei
6 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇ... ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇ... 669 2020 Lei
7 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 668 2020 Lei
8 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 667 2020 Lei
9 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇ... RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇ... 666 2020 Lei
10 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA... LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA... 665 2020 Lei
11 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 664 2020 Lei
12 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 663 2020 Lei
13 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RU... 662 2020 Lei
14 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CO... INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CO... 661 2020 Lei
15 Altera valores vencimentais da... Altera valores vencimentais da... 660 2020 Lei