Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 NOMEAÇÃO DE MARIA DA PENHA SIL... NOMEAÇÃO DE MARIA DA PENHA SIL... 3075 2018 Decreto
2 NOMEAÇÃO DE DANIEL RODRIGUES D... NOMEAÇÃO DE DANIEL RODRIGUES D... 3074 2018 Decreto
3 NOMEAÇÃO DE CLEBSON DA SILVA S... NOMEAÇÃO DE CLEBSON DA SILVA S... 3073 2018 Decreto
4 NOMEAÇÃO DE MARIA LAIANE DANTA... NOMEAÇÃO DE MARIA LAIANE DANTA... 3072 2018 Decreto
5 NOMEAÇÃO DE DEBORA ALVES SIMÃO NOMEAÇÃO DE DEBORA ALVES SIMÃO 3071 2018 Decreto
6 DISPÕEM SOBRE AS ALÍQUOTAS DA... DISPÕEM SOBRE AS ALÍQUOTAS DA... 3049 2018 Decreto
7 RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES... DISPÕES SOBRE RECADASTRAMENTO... 3045 2018 Decreto
8 PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE... DECLARA PONTO FACULTATIVO NO D... 3041 2018 Decreto
9 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... 620 2017 Lei
10 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUA... 619 2017 Lei
11 Dispõe sobre as diretrizes orç... Dispõe sobre as diretrizes orç... 618 2017 Lei
12 Autoriza o Poder Executivo Mun... Autoriza o Poder Executivo Mun... 617 2017 Lei
13 Modifica a Lei Municipal nº 34... Modifica a Lei Municipal nº 34... 616 2017 Lei
14 Autoriza a abertura de Crédito... Autoriza a abertura de Crédito... 615 2017 Lei
15 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO... 614 2017 Lei