Legislação


Legislação

# Nome Descrição Número Exercicio Tipo Ação
1 NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E MEMBRO... NOMEAR COMO PREGOEIRO E MEMBRO... 348 2017 Portaria
2 PORTARIA DE NOMEAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO CARGO EM... 347 2017 Portaria
3 RECESSO ADMINISTRATIVO DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO... 097 2017 Decreto
4 FÓRUM CANOENSE PELO FIM DA VIO... INSTITUI FÓRUM CANOENSE PELO F... 092 2017 Decreto
5 FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO... INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE... 089 2017 Decreto
6 Altera os Valores dos vencimen... Altera os Valores dos vencimen... 591 2016 Lei
7 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMEN... ALTERA OS VALORES DOS VENCIMEN... 591 2016 Lei
8 LEI DE ALTERAÇÃO DA LDO/2016 E... ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇ... 589 2015 Lei
9 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 586 2015 Lei
10 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 584 2015 Lei
11 ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... ALTERA OS VALORES VENCIMENTAIS... 579 2015 Lei
12 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICI... DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICI... 562 2013 Lei
13 CRIA CARGOS, FIXA ATRIBUIÇÕES,... CRIA CARGOS, FIXA ATRIBUIÇÕES,... 558 2013 Lei
14 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE... CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULT... 556 2013 Lei
15 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA... DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇ... 554 2013 Lei